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Política

Fim dos cortes nos gabinetes dos políticos divide PSD e é criticado por CDS e BE

João Relvas/ Lusa

Embora Rui Rio não se tenha manifestado contra a decisão do Governo, o líder da bancada parlamentar social-democrata encara o fim do corte “com preocupação”. BE exige explicações, CDS fala em medida “contraditória, imoral e irresponsável” e PCP defende a reversão dos cortes impostos, para todos os portugueses

O Governo quer acabar com o corte de 5% nos salários nos gabinetes dos políticos, medida a que o líder social-democrata diz não se opor, embora o CDS-PP e o BE já tenham manifestado o seu desagrado.

A reposição terá efeitos desde 1 de janeiro, mas o corte só será totalmente eliminado no final de 2019, noticia o “Público” esta quinta-feira. O jornal teve acesso à versão preliminar do decreto-lei de execução orçamental e esclarece que está igualmente prevista a eliminação das restrições à atribuição de prémios de gestão nas empresas públicas e aos acréscimos salariais dos dirigentes intermédios.

“Se a política do Governo for acabar com todos os cortes no tempo da 'troika', não tenho nada a opor a que se acabem com todos os cortes mesmo”, disse a este respeito Rui Rio. O líder do PSD referiu não ter sido informado previamente pelo Governo sobre esta pretensão, escusando-se a fazer mais comentários.

Em sentido contrário vão as declarações do líder parlamentar social-democrata. Fernando Negrão vê “com preocupação” a pretensão do Governo.

“A despesa pública é que deve estar controlada, o primeiro a dar o exemplo deve ser o Governo, e portanto discordamos profundamente dessa medida. O Governo nos últimos anos funcionou com esse corte, podia continuar a funcionar assim”, defendeu Negrão, que, confrontado com as afirmações de Rui Rio, admitiu pensar “de forma diferente”.

Bloco de Esquerda quer que o Governo se explique

Quanto ao BE, disse estranhar a preocupação do governo com estes corte salariais e quer que o executivo se explique. Para o partido, a questão não é prioritária.

Em declarações à TSF, Pedro Filipe Soares, deputado e líder parlamentar do BE, considerou que “há ainda um longo caminho para fazer nas prioridades até chegarmos aos gabinetes políticos”.

Também o líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, disse estar contra.

“Penso que é contraditório, é imoral, é irresponsável e creio que os portugueses não conseguem compreender que, de um lado o Governo corte com as cativações que faz, corte no serviço público que presta aos portugueses e, ao mesmo tempo, o que se lembra de fazer é repor os cortes do 'staff' político”, defendeu Nuno Magalhães.

Já o PCP recusou distinguir quaisquer direitos ou rendimentos, defendendo a reposição dos mesmos para a generalidade dos portugueses.

“Não fazemos distinção entre os direitos ao salário, educação, saúde e outros. Houve uma tática da parte desses governos, quer do PS, quer do PSD/CDS, que impuseram estes cortes, que foi virar portugueses contra portugueses, pôr direitos em confronto com outros direitos, para, no fim, os atacar a todos. Recusamos essa lógica. O caminho tem de ser o da reversão dos cortes impostos, repondo integralmente os direitos dos portugueses”, disse o líder da bancada comunista, João Oliveira, na Assembleia da República.

O corte salarial de 5% está a ser aplicado desde 2010 e abrange membros da Casa Civil e Militar da Presidência da República, gabinetes dos membros dos governos regionais, dos gabinetes de apoio pessoal dos presidentes e dos vereadores das câmaras municipais. A medida estendeu-se uns meses depois aos gabinetes do presidente da Assembleia da República, ao gabinete do primeiro-ministro e do secretário-geral do Parlamento.

De acordo com o “Público”, o decreto-lei nada diz sobre os salários dos titulares dos cargos políticos e dos gestores públicos, que também estão sujeitos ao corte no salário.

(Artigo atualizado a 20 abril)