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Combustíveis, IRC e espetáculos: as alternativas do CDS às reformas do Governo

FERNANDO VELUDO / NFACTOS exclusivo para EXPRESSO

Centristas apresentaram a sua proposta de Plano Nacional de Reformas com críticas ao “imobilismo e paralisia reformadora do Governo”. Em cima da mesa está o fim da sobretaxa sobre os combustíveis ou a redução do IVA para assistir a espetáculos culturais

O CDS avançou esta quinta-feira com a sua proposta para o Plano Nacional de Reformas, como alternativa às medidas propostas pelo Governo. A alternativa dos centristas atravessa várias áreas, recupera medidas antigas e também coloca algumas mais recentes em discussão. E, acompanhada da apresentação do projeto para chumbar o Plano de Estabilidade, surge para pôr em causa o que é descrito como "o imobilismo e paralisia reformadora do Governo".

Analisando o documento de 82 páginas apresentado esta manhã pelo ex-ministro e deputado Pedro Mota Soares, saltam à vista medidas como a redução da taxa de IVA para entrada em espetáculos culturais - "não se justifica a manutenção dos 13%", explicou Mora Soares, propondo a descida para 6% - ou o fim da sobretaxa nos impostos sobre combustíveis, "descendo a nível de fiscalidade para valores do final de 2015".

Criticando a carga fiscal atual - "nunca o Estado arrecadou tantos impostos e contribuições sociais como hoje", lê-se no documento, insistindo no argumento que o CDS tem usado para criticar Mário Centeno -, o partido propõe também a redução da taxa de IRC, inicialmente de 21% para 20% e depois para 17%. Ainda no capítulo dos impostos, o CDS volta a um tema que tem trazido, a criação do quociente familiar em termos de IRS.

Outra crítica que o CDS deixa é à falta de investimento. "O PS passou de um partido que se deliciava com qualquer investimento público, que apenas imaginava o progresso com investimento público, para um partido que prescinde por completo do investimento público, que o deixa cair para mínimos históricos." Por isso, os centristas querem apostar num crédito fiscal extraordinário ao investimento. E dizem que um dos casos mais flagrantes de desinvestimento se vê no Serviço Nacional de Saúde, propondo uma série de medidas para evitar a "degradação dos serviços públicos" e deste em particular, como a revisão do orçamento para recursos humanos dos hospitais e financiamento das Urgências.

Debater a Segurança Social

As alternativas baseiam-se, sobretudo, em duas ideias: o Governo faz recair "a totalidade dos cortes na despesa dos serviços", voltando ao argumento da austeridade encapotada e das cativações exageradas em serviços públicos, e a reposição de rendimentos em ritmo demasiado acelerado, porque a sustentabilidade orçamental deve ser "sustentável e perdurável".

Na educação, o CDS quer, como já se sabia, universalizar a educação pré-escolar aos três anos até 2019 e criar um programa de incentivo ao regresso ao ensino superior para quem parou os estudos, assim como maior investimento na formação profissional.

De volta estão também propostas como a criação do estatuto fiscal do interior, chumbada durante as negociações do Orçamento do Estado. E o CDS quer retomar o debate sobre o financiamento e sustentabilidade da Segurança Social, em sede de concertação social - até porque uma das críticas que tem feito ao Governo e repete neste documento é a falta de valorização deste instrumento.