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Para Rio o mais importante “é Portugal e não o PSD”, para Costa tem de haver entendimentos “alargados”: está assinado o acordo

Tiago Miranda

O Governo e o maior partido da oposição assinaram esta quarta-feira um acordo com vista à descentralização das competências das autarquias e outro quanto à posição de Portugal na negociação do quadro plurianual de fundos comunitários europeus para a próxima década.

Quase dois meses depois do anúncio, a assinatura. Alguns minutos após o debate quinzenal com o primeiro-ministro na Assembleia da República, esta quarta-feira, Governo e PSD assinaram os acordos sobre a descentralização e fundos europeus. A cerimónia realizou-se à porta fechada, em São Bento. Há dois acordos. Um diz respeito à assinatura conjunta no documento que estabelece qual vai ser a posição de Portugal à mesa das negociações para o quadro plurianual de fundos comunitários europeus para a próxima década. O outro refere-se à distribuição do dinheiro que deverá ser entregue às autarquias quando estas adquirirem poderes mais abrangentes na gestão dos seus orçamentos. Em causa está a entrega de 1,2 mil milhões de euros anuais às câmaras .

Rui Rio foi o primeiro a falar. Depois de dizer que o mais importante "é Portugal e não PSD", o líder dos sociais-democratas passou a detalhar o acordo sobre os fundos comunitários, dizendo que Portugal deveria ter "mais verbas ou verbas idênticas às que teve em 2020, ou seja, 30 milhões de euros". Sobre os caminhos para estes milhões, Rio deu vários exemplos, entre eles a possibilidade de uma taxas sobre movimentos financeiros ou a receita proveniente das multas por violações dos direitos de concorrência.

António Costa entrou com o mesmo tom conciliatório: “É essencial em matérias estruturantes como a reforma do Estado ou matérias que transcendem o horizonte de uma legislatura haja acordos políticos alargados”, disse o primeiro-ministro. Tal como Rio - e em relação aos fundos europeus -, Costa também disse que o objectivo deste consenso é aumentar a influência de Portugal junto dos parceiros europeus, em Bruxelas.

Sobre as declarações que Luis Montenegro fez esta manhã à TSF, nas quais avisou que "o PSD corre o risco de se tornar uma muleta do PS", Rio insiste na ideia que deixou nas declarações de abertura: “Se isto é bom para Portugal tem de ser bom para o PSD. O nosso foco tem de ser Portugal, quem ganhou hoje aqui foi Portugal e eu estou contente por Portugal ter ganho”, disse. E de Costa também não veio polémica. “A minha posição é igual. Não devemos confundir os dois planos. O PS celebrou posições conjuntas com o PCP, BE e Verdes e é com base nessa solução parlamentar que este governo existe e governa", disse o primeiro-ministro.

A reunião, que começou às 18h10, juntou à mesa o primeiro-ministro, António Costa, o líder do PSD, Rui Rio, bem como os negociadores do lado do Governo - os ministros da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques - e do lado do PSD, o dirigente Álvaro Amaro e o vice-presidente Manuel Castro Almeida. Marcou também presença na reunião o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos.