Siga-nos

Perfil

Expresso

Política

PS quer PGR no Parlamento para falar sobre adoções irregulares

Marcos Borga

A proposta foi feita pela deputada socialista Catarina Marcelino, a propósito do relatório de Teresa Morais sobre a petição "Não adoto este silêncio", onde são referidos procedimentos irregulares atuais em matéria de adoções

O PS propôs esta quarta-feira a audição da procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, no Parlamento, na sequência do relatório sobre a petição acerca das alegadas adoções ilegais pela Igreja Universal do Reino de Deus (IURD).

A proposta foi feita pela deputada socialista Catarina Marcelino na reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, na Assembleia da República, em que o relatório de Teresa Morais, do PSD, sobre a petição foi aprovado por unanimidade.

O relatório de Teresa Morais chama a atenção para eventuais práticas irregulares ou duvidosas na adoção de crianças nos dias de hoje, e foi este dado que levou à decisão do PS. "Entendemos que é fundamental ouvir a senhora procuradora-geral da República nesta matéria porque não estamos a falar apenas sobre o passado. Havendo alguma suspeição no presente, é fundamental ouvir a senhora procuradora", afirmou Catarina Marcelino.

Teresa Morais defendeu que, a ouvir alguma entidade, é preciso alargar o leque a organismos com responsabilidades hoje nos processos de adoção, nomeadamente a Segurança Social.

A deputada do PSD avisou que a Assembleia da República não pode, neste caso, ficar-se apenas pelo debate do problema em plenário - a petição tem mais de 5000 assinaturas e terá obrigatoriamente que ser discutida. O Parlamento tem que exercer "os seus poderes" para aprofundar o debate, ouvindo pessoas, entidades e, "depois de devidamente inteirada do problema", poder fazer, eventualmente, propostas legislativas.

Todos os partidos elogiaram o relatório da deputada social-democrata, extenso e com vários anexos, mas sem se comprometerem com o que fazer a seguir. Apenas o CDS anunciou que iria propor uma comissão técnica independente sobre o dossiê, como já antecipara em março, sem excluir, a prazo, o recurso a uma comissão parlamentar de inquérito, que é sugerida pela petição "Não adoto este silêncio".

O caso das alegadas adoções ilegais de crianças portugueses por pessoas ligadas à Igreja Universal do Reino de Deus começou com uma série de reportagens da estação de televisão TVI, intitulada "Segredos dos Deuses". Em janeiro, realizaram-se vigílias em vários pontos do país, em que se exigia a criação de uma comissão de inquérito sobre este caso, tendo-se recolhido milhares de assinaturas para a petição "Não Adoto esse Silêncio".

Depois de dar entrada no Parlamento, a 29 de janeiro de 2018, a petição foi remetida para a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que ouviu alguns dos peticionários, nomeadamente duas mães biológicas acompanhadas dos respetivos advogados (Garcia Pereira e Pedro Proença), a jornalista Alexandra Borges e a primeira assinante Anabela da Piedade, entre outros. Foi ainda solicitado à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e à Segurança Social que prestassem à comissão informação sobre o objeto da petição.

No fim do relatório, a deputada Teresa Morais quis deixar a sua opinião. Em declarações ao Expresso, explicou que, enquanto relatora, poderia não o ter feito, como é prática comum. "Mas ouvi coisas muito graves que, a terem ocorrido, nos anos 90, nos termos em que foram relatadas, revelam uma atuação inaceitável das instituições, violadora dos direitos fundamentais. É igualmente chocante que hoje em dia possam existir ainda práticas irregulares em adoções", esclareceu. Por isso, considera necessário que o Parlamento não se fique pelo "mero debate em plenário" e "lance mão de outros meios"- comissão de inquérito, comissão eventual, comissão técnica independente... - para o esclarecimento total dos factos.

  • Petição sobre alegadas adoções ilegais pela IURD aceite no Parlamento

    A petição “Não adoto este silêncio” será discutida em plenário da Assembleia da República. Nenhum partido, até agora, tomou posição quanto a um eventual inquérito sobre o caso das alegadas adoções ilegais de crianças portuguesas envolvendo a Igreja Universal do Reino de Deus, noticiadas pela TVI