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Política

Bloco prepara projeto de lei para alterar modelo de gestão da RTP

MÁRIO CRUZ / Lusa

Bloquistas criticam atuação do Conselho Geral Independente e admitem “avançar desde já com um processo legislativo para alterar o modelo de gestão da RTP” e devolver competências de tutela do operador público ao Parlamento

O Bloco de Esquerda admite avançar com um projeto de lei para esvaziar os poderes do atual Conselho Geral Independente da RTP e devolver as anteriores competências de tutela do operador público ao Parlamento.

"O Bloco tem total disponibilidade para avançar desde já com um processo legislativo para alterar o modelo de gestão da RTP", adiantou esta quarta-feira de manhã o deputado bloquista Jorge Campos, durante uma audição parlamentar ao ministro da Cultura na comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Deporto.

A declaração surgiu na sequência de críticas dos bloquistas sobre o atual momento do operador público. "O que falhou na RTP foi o modelo", disse, notando que a empresa "vive uma situação de subfinanciamento e de falência técnica". E mais à frente criticou a "inoperância do CGI" em casos concretos, como a polémica que envolveu a estação sobre o uso de faturas falsas por parte de uma produtora da estação.

"O CGI só soube pela imprensa", apontou, recordando que este organismo já terá assumido, em reuniões com os sindicatos, que "não tem apoio técnico suficiente" para o desempenho das suas funções e que os seus estatutos têm "lacunas graves".

Outro alvo das críticas bloquistas foi o polémico processo de "designação ou não de uma nova direção de Informação" para a RTP, numa altura em que a estação estava "sem administração legitimada" e à espera da luz verde do Ministério das Finanças ao novo administrador com o pelouro financeiro para poder tomar posse.

A esse respeito, de resto, Jorge Campos questionou também o ministro. "Acha que o processo de recondução do atual presidente está conforme os estatutos? Onde está o projeto estratégico da nova administração?", questionou. Mais à frente na audição, o deputado do BE voltou ao tema para explicar as suas dúvidas. "É que o presidente foi reconduzido antes do conhecimento de um plano estratégico prévio", como preveem os estatutos do CGI, disse.

Na resposta, Luís Filipe Castro Mendes garantiu que o Governo cumpriu "a lei que recebeu do anterior Governo" no que respeita à nomeação da próxima administração do operador público. E embora não tenha comentado diretamente a intenção bloquista para mexer na lei atual, Castro Mendes sinalizou, noutro momento da audição, a posição do Governo sobre essa matéria: recordou que "o Ministério da Cultura tem a tutela externa da empresa" e que "o controlo interno" da RTP "é do CGI", garantindo que o Executivo "respeita a lei por ser a lei". E juntou uma adenda. "A desgovernamentalização da comunicação social pública é fundamental".

Sobre a nomeação da próxima administração, na resposta a Jorge Campos o ministro contextualizou o processo. "O CGI apresentou uma proposta [para reconduzir o atual presidente Gonçalo Reis], recebeu um projeto estratégico e apresentou uma proposta de nomes para a administração. De acordo com a lei em vigor, a tutela da cultura aceitou e a tutela financeira tem um parecer prévio e vinculativo [ao administrador com o pelouro financeiro] que chegou agora", disse, rejeitando a ideia de que a demora na aprovação dos nomes apresentado pelo CGI para a próxima administração da RTP – apresentados a 30 de janeiro – tenha gerado instabilidade na empresa.

"Temos agora uma administração em funções e nao vale a pena criar na opinião pública a ideia de que há instabilidade na RTP. O parecer prévio para a [nova] administradora financeira foi dado ontem [terça-feira]. O importante é salientar o fator estabilidade", insistiu.

Já antes, em resposta a perguntas dos deputados do PSD também sobre a RTP, Castro Mendes argumentou que não houve um impasse longo na nomeação da nova administração – "O processo vem de fevereiro. Não é assim uma situação..." – e desmentiu que este processo tenha causado instabilidade na empresa.

"O mandato do atual Conselho de Administração só termina com a posse dos atuais administradores. Portanto, o conselho de administração está em plenas funções. Não há nenhum vazio de poder ou situação de gestão", disse.