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Secretário-geral da AR pede análise ao caso das viagens revelado pelo Expresso

Deputados das ilhas reembolsados por viagens que não pagam. Paulino Ascensão, do BE, já renunciou ao cargo após a notícia do Expresso, Sara Madruga, do PSD, prometeu devolver dinheiro

Lusa

O secretário-geral da Assembleia da República, Albino de Azevedo Soares, pediu esta terça-feira à comissão da Transparência que analise o caso dos subsídios às viagens dos deputados das regiões autónomas.

Num memorando enviado ao gabinete do presidente da Assembleia da República, o secretário-geral afirma que a resolução do parlamento que fixa em 500 euros o valor das viagens semanais pagas aos deputados é "a matriz regulamentar única de atribuição de despesas de transporte aos deputados", que é seguida "à risca pelos serviços financeiros" da instituição.

Contudo, admite, "pode colocar-se a questão de saber se um deputado que tem a deslocação paga pela Assembleia da República pode adicionalmente prevalecer-se do recurso a um subsídio de mobilidade pago nas regiões autónomas, do qual podem gozar todos os passageiros residentes".

O secretário-geral, Albino de Azevedo Soares, considera que a sua opinião "não deve ser tida como suficiente", porque o que está em causa não é apenas a interpretação de uma norma da Assembleia da República, mas a sua "eventual interpretação conjugada" com dois decretos-lei aplicados especialmente às regiões autónomas.

Os deputados à Assembleia da República que são das regiões autónomas dos Açores e Madeira têm direito a um subsídio de deslocação. Além disso, no entanto, e conforme noticiou o Expresso, quando viajam, pelo menos sete destes deputados pedem de volta ao Estado dinheiro que não gastaram, recorrendo ao subsídio de insularidade para residentes nas ilhas.

O Expresso investigou nas últimas semanas esta acumulação e quem a ela recorre, tendo confirmado que sete dos deputados beneficiam desta acumulação. São eles Carlos César, Lara Martinho, João Azevedo Castro, Luís Vilhena e Carlos Pereira, do PS; Paulo Neves, do PSD; e José Paulino de Ascenção, do BE. Todos afirmaram tratar-se de um comportamento legal, mas juristas contactados pelo Expresso têm entendimento diferente. Dos 12 deputados das ilhas só Rubina Berardo, do PSD, disse não pedir reembolso.

Entretanto, e na sequência do caso, José Paulino de Ascensão renunciou ao cargo de deputado. Por sua vez, Sara Madruga da Costa, do PSD, assumiu em comunicado que foi buscar algumas vezes o reembolso de viagens mas anunciou que irá devolver as verbas recebidas.

  • Comissão Política #30: Os deputados voadores (este episódio é em modo voo)

    A duplicação de apoios às viagens de deputados da Madeira e dos Açores já levou a uma demissão, uma promessa de devolução de dinheiro e à convocatória da Comissão de Ética do parlamento. É o prato principal deste episódio, em que se analise também o Plano de Estabilidade já aprovado e o acordo partidário para a negociação dos fundos comunitários

  • Sara Madruga da Costa assume, em comunicado, que foi buscar algumas vezes o reembolso de viagens mas anuncia que irá devolver as verbas recebidas. O Expresso noticiou na sua edição de sábado a duplicação de subsídios de deslocação a que recorrem alguns deputados eleitos pelo PS, PSD e BE nos círculos da Madeira e dos Açores – e que lhes permitem beneficiar financeiramente com o reembolso de viagens que não pagam