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Ferro sai em defesa dos deputados que recebem por viagens que não pagaram

LUSA

Declarações do presidente da Assembleia da República surgem depois de um dos deputados envolvidos ter renunciado ao cargo e de uma deputada ter anunciado que vai devolver o valor na totalidade. Expresso noticiou no sábado a duplicação de subsídios de deslocação a que recorrem alguns deputados eleitos pelo PS, PSD e BE nos círculos da Madeira e dos Açores

Ferro Rodrigues considera que não foram infringidas leis ou princípios éticos no caso das viagens revelado pelo Expresso. Esta terça-feira, num comunicado, o presidente da Assembleia da República defende que “nunca alinhou” naquilo que diz serem “dinâmicas que apenas visam diminuir a representação democrática com julgamentos éticos descabidos e apressados”.

“Os deputados eleitos e residentes nas Regiões Autónomas não infringiram nenhuma lei nem nenhum princípio ético, nem nesta nem em qualquer outra legislatura”, lê-se na notas enviada às redações.

Ferro Rodrigues acrescenta ainda que se revê no parecer do secretário-geral da Assembleia da República, Albino Azevedo Soares, que esta terça-feira pediu à comissão da Transparência que analise o caso, e sublinha ainda que “estão em funcionamento permanente” subcomissão de Ética e comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas. “Julgo serem essas as sedes próprias para avaliar o cumprimento das regras e para equacionar eventuais alterações legislativas que contribuam para a clarificação e a transparência.”

Os deputados visados pela notícia não cometeram nenhuma ilegalidade, tendo beneficiado dos abonos e subsídios que sempre existiram, sem polémicas ou julgamentos de caráter”, garante Ferro.

O Expresso investigou nas últimas semanas esta acumulação e quem a ela recorre, tendo confirmado que sete dos deputados beneficiam desta acumulação. São eles Carlos César, Lara Martinho, João Azevedo Castro, Luís Vilhena e Carlos Pereira, do PS; Paulo Neves, do PSD; e José Paulino de Ascenção, do BE. Todos afirmaram tratar-se de um comportamento legal, mas juristas contactados pelo Expresso têm entendimento diferente. Dos 12 deputados das ilhas só Rubina Berardo, do PSD, disse não pedir reembolso.

Entretanto, e na sequência do caso, José Paulino de Ascensão renunciou ao cargo de deputado. Por sua vez, Sara Madruga da Costa, do PSD, assumiu em comunicado que foi buscar algumas vezes o reembolso de viagens mas anunciou que irá devolver as verbas recebidas.