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César esclarece que tudo é feito de forma legal

A propósito da notícia "Deputados das ilhas reembolsados por viagens que não pagam", hoje publicada na edição semanal do Expresso, recebemos este esclarecimento de Carlos César, presidente do PS e líder parlamentar socialista. As informações constantes deste esclarecimento estão referidas na notícia do Expresso, para a qual César foi contactado. Neste esclarecimento do deputado não há referência à acumulação do subsídio do Parlamento com o subsídio de insularidade a que os residentes nas ilhas têm direito. O Expresso mantém na integra o que escreveu na edição deste sábado.

“Os deputados recebem um subsídio de deslocação fixo para as viagens que fazem entre o seu local de residência e a AR., nos termos de uma resolução de 2004. Quando não há AR ou os deputados faltam, não recebem. Esse subsídio é gerido pelos próprios conforme entenderem, quer quanto ao número de viagens, quer quanto à transportadora ou tarifas disponíveis. Sendo cidadãos residentes nos Açores e Madeira utilizam (os deputados PS,PSD e BE), em regra, essa tarifa mais favorável, a qual há uns anos é feita mediante reembolso ao utilizador e antes era de compensação à transportadora que repercutia logo na diminuição do custo dos bilhetes.

Todos os deputados têm um subsídio para esses efeitos de deslocação, sendo no caso das ilhas naturalmente maior, e o seu montante global é fixado de acordo com uma fórmula constante de Resolução da Assembleia da República de 2004, que dá efetivamente em média 500€.

Saliente-se que os deputados, tendo em consideração a natureza ocupacional das suas funções, viajam em regra com tarifas flexíveis e com bagagem de porão, sendo que, muitas vezes, o valor, se não fossem residentes, seria superior à referida média dos 500 euros. A minhas duas últimas facturas que paguei, respeitantes a duas deslocações em classe económica, por exemplo, foram, respectivamente, de 573,82€ e 608,82€.

Pela minha parte cumpro e sempre cumprirei a legislação e regulamentação em vigor. Neste caso, como em todos e ao longo de toda a minha vida”.