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Aprovada lei que permite mudança de género aos 16 anos

PCP absteve-se, PSD e CDS estiveram contra. A social-democrata Teresa Leal Coelho votou a favor

A nova lei da identidade de género – que baixa para 16 anos a idade para mudar de sexo no Cartão do Cidadão e acaba com a obrigatoriedade de apresentar um relatório médico para o fazer – foi esta sexta-feira aprovada. Teresa Leal Coelho, do PSD, violou a disciplina de voto e alinhou ao lado de PS, BE, PAN e PEV. A bancada comunista absteve-se e CDS e PSD estiveram contra. A lei passou por 109 contra 106.

Depois da votação ouviram-se palmas de ativistas de defesa dos direitos LGbTi que estavam nas galerias. Foram acompanhados por vários deputados do BE, do PS e pelo do PAN, que se voltaram para as galerias.

“É um momento histórico. O grupo parlamentar do PS assume a responsabilidade de continuar a fazer este caminho na luta de Direitos Humanos”, disse emocionada a deputada Isabel Moreira.

Nas declarações no final da votação também o BE, o PAN, o PEV se congratularam com a aprovação da lei. Sandra Cunha, deputada e autora do projeto lei do BE, semelhante à proposta de lei do Governo e que deu entrada no Parlamento há dois anos, considerou que se trata de um avanço nos Direitos Humanos. E lamentou que algumas propostas do BE tenham ficado pelo caminho, como a mudança antes dos 16 anos e a possibilidade de imigrantes e requerentes de asilo poderem também mudar de género e de nome no cartão do cidadão. “Podíamos ter ido mais longe mas este é um avanço extraordinário”, disse também emocionada.

André Silva, único deputado do PAN, afirmou que Portugal ganha “nota positiva” no mapa arco íris. Já Heloísa Apolónia, do PEV, defendeu que este é um combate a não discriminação. “É uma questão de respeito pela dignidade da vida e das pessoas transexuais.”

PSD e CDS contra, Leal Coelho a favor

Tal como o Expresso adiantou na última edição impressa, Teresa Leal Coelho foi a única deputada da direita a votar a favor do diploma. O PSD impôs a disciplina de voto, mas a deputada já tinha admitido que se essa intenção se concretizasse, iria pedir dispensa.

Sandra Pereira, do PSD, acusou a proposta de ser radical e o PS de se colar à “esquerda radical”. Numa declaração que levou vaias das bancadas da esquerda, a deputada afirmou que “o PS ficou mal nesta fotografia”.

Já Vânia Dias da Silva, do CDS, centrou a sua intervenção na questão da idade. “É uma decisão que deve ser tomada quando as pessoas têm a capacidade formada.”