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Política

PS e direita chumbam projeto de lei sobre reformas sem cortes aos 63 anos

O Bloco propunham que fosse eliminada a dupla penalização aos 63 anos de idade para os pensionistas com longas carreiras contributivas

O parlamento rejeitou esta quarta-feira o projeto de lei bloquista para concretizar a segunda fase do regime das reformas antecipadas, com os votos contra de PS, PSD e CDS-PP, a favor de BE, PCP e PEV e abstenção do PAN.

O BE agendou, potestativamente, o debate e votação do projeto de lei para que se avançasse para a segunda fase da revisão do regime de reformas antecipadas por flexibilização, através da eliminação da dupla penalização aos 63 anos de idade para os pensionistas com longas carreiras contributivas.

Os bloquistas acusam o Governo de não ter cumprido a entrada em vigor da segunda fase, que tinha acordado com o partido ser em janeiro deste ano.
Após o debate no plenário da Assembleia da República, o projeto de lei foi chumbado com os votos contra das bancadas socialista, social-democrata e centrista. O BE, PCP e PEV votaram favoravelmente, enquanto o PAN optou pela abstenção.

No encerramento do debate, que esteve a cargo do líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares - que a essa altura já tinha tido a confirmação que a iniciativa legislativa ia ser rejeitada - criticou a dinâmica que se utiliza para agora dizer que "a palavra dada não é para ser honrada", que passa por rasgar os compromissos que haviam sido assumidos com o partido.

Criticando que PSD e CDS-PP tenham "dado a mão" ao PS para rejeitar o diploma, Pedro Filipe Soares deixou um apelo aos deputados antes da votação: "não sejam todas e todos Centeno".

Pedro Filipe Soares aproveitou o encerramento para "retirar todas as dúvidas" sobre as críticas que foram feitas à iniciativa do BE, começando por estranhar que o PS pergunte quanto custa esta medida quando os valores estavam no documento que, segundo os bloquistas, foi distribuído em maio do ano passado aos parceiros.
"Há dinheiro, sim senhor. Falta é haver coragem política para responder a quem clama por dignidade", criticou.

Antes, a deputada do PS Catarina Marcelino tinha assegurado que "em momento algum o Governo colocou em causa romper o compromisso assumido até 2019", justificando o voto contra com o facto de a viabilização do diploma violar "a lei travão, com um impacto orçamental que não foi calculado e que deve ser discutido no âmbito das negociações do Orçamento do Estado para 2019".

Na interpelação à deputada socialista, o parlamentar bloquista Jorge Costa considerou que o argumento do crescimento económico usado pelo PS para não avançar com este compromisso do Governo "é perverso", arriscando-se o partido do executivo a "criar uma categoria que são os lesados do crescimento económico".

Com o voto contra anunciado chegou também ao debate o PSD, com a deputada Mercês Borges a considerar que o BE, com esta iniciativa, pretendeu alcançar dois objetivos, sendo o primeiro o de "encostar o PS e obrigar a votar o projeto de lei".
"Em segundo, é um partido populista. O BE ultrapassa o PS e o PCP e apresenta-se aos trabalhadores como o seu grande defensor, não revelando qualquer preocupação com a sustentabilidade da Segurança Social", acusou.

Também pelos sociais-democratas, Carla Barros disse que o PSD reconhece que "há uma enorme importância de fazer um debate sério e consistente sobre a Segurança Social, mas não ao abrigo desta encenação mediática".

Pela bancada do CDS-PP, o deputado Filipe Anacoreta Correia considerou que "esta iniciativa não mais é mais do que um número inconsequente", manifestando divergência com o conteúdo da proposta bloquista.

"É verdade ou não que o governo negociou com o BE a implementação de certas medidas num certo calendário? É verdade ou não que tenha sido feito sem ponderação?", questionou o centrista.