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Política

CDS propõe incentivos ao arrendamento a longo prazo

nuno botelho

Partido quer taxas de IRS mais baixas para contratos mais longos. Centristas querem ainda criar um seguro de renda que dê garantias aos proprietários e assegurar que os prédios têm fundos para garantir a sua proteção e conservação

O CDS vai apresentar três projetos com o objetivo de facilitar e incentivar os arrendamentos a longo prazo, assim como a reabilitação dos edifícios. Com o argumento de que "o afunilar das respostas de habitação levou a um aumento do endividamento das famílias" e criticando o Governo por não "dar continuidade" à reforma do arrendamento do anterior Governo, os centristas vão apostar na habitação como um dos temas para marcar a agenda do Parlamento.

O partido liderado por Assunção Cristas diz ser, em primeiro lugar, "fundamental reduzir a taxa de tributação autónoma, em sede de IRS, dos rendimentos prediais para os contratos de arrendamento para habitação". Quer isto dizer que o partido quer ver reduzidos os impostos para os arrendamentos mais longos, até porque as taxas atuais são "um dos fatores sempre apontados para a falta de aposta no arrendamento habitacional".

Para solucionar o problema, o CDS defende uma redução gradual da taxa autónoma de IRS aplicável a estes rendimentos tendo em conta a duração de cada contrato - a ideia é que os proprietários sejam incentivados a apostar em contratos mais longos e os inquilinos possam assim sentir também uma maior estabilidade.

O partido apresenta também um projeto de resolução que cria um seguro de renda, de forma a limitar o risco de incumprimento pelos inquilinos e ao mesmo tempo permitir que não lhes sejam exigidos valores "exorbitantes" de caução. De novo, a ideia aqui é "criar um padrão de segurança no arrendamento".

Por último, o partido quer ainda garantir que os fundos de reserva - montantes supostamente recolhidos nos edifícios para garantir que, caso seja necessário, a reabilitação e recuperação dos mesmos será garantida - existem e são aplicados devidamente. Para combater o que descreve como uma "lacuna legislativa" na proteção das partes comuns dos edifícios, o CDS quer criar um mecanismo para garantir que o fundo de reserva é usado adequadamente e que deve ser posto em prática pelos municípios.

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