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Incêndios: Costa assegura reforço de meios e remete lei orgânica da Proteção Civil para maio

rui duarte silva

O primeiro-ministro assegurou esta quinta-feira que haverá este ano mais meios de combate aos incêndios e que todo o dispositivo estará operacional, apontando para maio a aprovação da nova lei orgânica da Autoridade Nacional da Proteção Civil (ANPC)

O primeiro-ministro assegurou esta quinta-feira que haverá este ano mais meios de combate aos incêndios e que todo o dispositivo estará operacional, apontando para maio a aprovação da nova lei orgânica da Autoridade Nacional da Proteção Civil (ANPC). No debate quinzenal no parlamento, o líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, questionou vários aspetos da preparação da época de incêndios, considerando que existem "falhas graves e deficiências enormes".

"O Governo voltou a falhar na contratação de meios aéreos, dos 40 previstos só 12 estão contratualizados (...) Quando é que o Governo vai contratar totalidade dos meios aéreos previstos?", questionou. A pergunta ficou sem resposta direta, com Costa a assegurar que, apesar das "vicissitudes dos concursos", o Governo assegurará meios aéreos "para ter maior capacidade de intervenção" do que no ano passado. "O dispositivo aéreo estará operacional quando for necessário estar operacional", afirmou mais à frente, quando questionado sobre a disponibilidade dos helicópteros Kamov.

Já quando inquirido sobre a futura lei orgânica da Proteção Civil, o primeiro-ministro deu uma resposta concreta: "Aquilo que prevemos é que, no próximo mês, a lei orgânica da ANPC e do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas possa ser aprovada em Conselho de Ministros"."Temos reforço de meios (...) Vamos ter mais e mais, tudo está a correr a tempo e horas para enfrentar a ameaça quando ela surgir", afirmou Costa. Negrão introduziu ainda no debate um relatório recente que aponta para o aumento do tempo de resposta do INEM, tendo recebido do primeiro-ministro a garantia de que o ministro da Saúde enviará rapidamente esse estudo para o parlamento. O líder parlamentar do PSD -- que pela primeira vez desde que protagoniza estes debates não falou na participação da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa no Montepio -- quis ainda saber a razão da demora do pagamento de pensões de sangue às famílias de pelo menos dois militares mortos em combate.

"O processo está a decorrer nos termos próprios da legislação para atribuição de pensões a feridos e mortos em missões internacionais", disse apenas António Costa, que lembrou o seu tempo de Serviço Militar Obrigatório para mostrar a sua compreensão com a "complexidade destes processos".