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Deputados do PSD “consensualmente contra” mudança de género aos 16 anos

António Pedro Ferreira

Não é garantido que o PSD tenha liberdade de voto na proposta da mudança de género aos 16 anos sem parecer médico, disse Fernando Negrão aos jornalistas, depois de uma reunião em que os deputados se mostraram contra a proposta do Governo. Já no sábado o Expresso noticiava que a liberdade de voto estava em cima da mesa mas ainda por decidir. O tema foi polémico nas reuniões posteriores da Comissão Permanente e do grupo parlamentar. Mesmo sem votos do PSD, a proposta pode ser aprovada

Filipe Santos Costa

Filipe Santos Costa

Jornalista da secção Política

“À partida, não haverá liberdade de voto no PSD” no que toca à questão da mudança de género aos 16 anos. A frase é de Fernando Negrão, líder do grupo parlamentar social-democrata, à saída de uma reunião da bancada nesta quinta-feira onde, segundo Negrão e outros deputados ali presentes, as questões do género e da paridade agitaram o debate.

Apesar de na semana passada fonte da direção da bancada do PSD ter adiantado ao Expresso que o partido deveria dar liberdade de voto nesta matéria aos seus deputados, na reunião desta manhã houve uma “opinião generalizada e consensualizada no sentido de não permitir” que a proposta do Governo seja aprovada. Neste projeto, prevê-se que os jovens a partir dos 16 anos possam mudar o nome e género no cartão de cidadão com autorização dos pais mas sem parecer médico. Foi especialmente contra este último ponto que Negrão se manifestou, em declarações aos jornalistas.

A decisão sobre o sentido de voto (o projeto começa a ser votado esta sexta-feira, na especialidade) ainda não está fechada porque falta saber a posição final da Comissão Permanente, disse o líder parlamentar aos jornalistas. O Expresso sabe que quando o órgão se reuniu, a maioria dos membros defendeu o voto contra sem liberdade de voto. Deputados presentes na reunião da bancada defendem que também ali a maioria é “esmagadoramente contra' e que alguns parlamentares que ainda não tinham definido posição se afirmaram contra depois deste debate interno.

Como o Expresso noticiava a semana passada, a aprovação do projeto está garantida com apenas um voto, tendo em conta as posições favoráveis de PS, BE, PEV e PAN e a abstenção do PCP. A liberdade de voto dos sociais-democratas poderia traduzir-se numa aprovação mais expressiva.

À saída da reunião, Negrão reafirmou ainda a posição favorável do PSD à proposta do Governo que torna a lei da paridade mais abrangente, ou seja, propõe um mínimo de 40% de mulheres em listas políticos, quando a percentagem atual é de 33%, e estabelece que as listas que não cumprirem esse requisito - assim como a alternância entre homeme mulher nos primeiros lugares da lista - não serão aceites.

A despedida de Montenegro

Ao mesmo tempo que Negrão se preparava para falar, um dos seus antecessores no cargo, Luís Montenegro, rondava os corredores da Assembleia. É que esta quinta-feira é o último dia como deputado, depois de 16 anos no Parlamento, e Montenegro - que na quarta-feira marcou a despedida com um jantar onde marcaram presença nomes como Passos Coelho, Marques Mendes ou Fernando Negrão - não teve mãos a medir. Depois de dar uma entrevista à SIC, passou pela reunião da bancada e foi despedir-se, como é tradição, do presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues.

À saída do encontro, Montenegro, um dos mais notados críticos de Rui Rio, voltou a assegurar não acreditar que “haja oposição interna no PSD” e que só a faz a António Costa e ao seu Governo. Há sim “diversidade de opiniões”, porque “só no BE e no PCP é que toda a gente pensa a mesma coisa todo o tempo e de igual maneira”.

Com um “presidente legitimado” por uma votação recente e um “ciclo eleitoral muito exigente e complexo pela frente”, Montenegro não assumiu - para já - a ambição de liderar o PSD. Mas vai andar por aí - apesar de ficar apenas como “militante base”, o próprio admitiu que tem uma voz pública e vai usá-la, com uma “contribuição humilde” - e lembrou que o PSD tem a missão de governar. “Rio está obrigado a manter esta ambição muito viva e construir uma alternativa de confiança. Ele não é especial; todos os líderes têm de o fazer”.