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Costa anuncia novas políticas este mês para assegurar "habitação acessível"

MÁRIO CRUZ / Lusa

No debate quinzenal desta quinta-feira, António Costa garantiu que o governo esta a estudar novas medidas que garantam "habitação acessível" e lançou para cima da antiga coligação PSD-CDS a culpa por aquilo que classificou como "precarização do mundo de trabalho para a precarização do direito à habitação"

O primeiro-ministro anunciou esta quinta-feira a apresentação este mês de novas medidas para assegurar "habitação acessível", respondendo à denúncia da líder do BE de que a seguradora Fidelidade "está a preparar o maior despejo coletivo" feito em Portugal. No debate quinzenal, a coordenadora do BE, Catarina Martins, questionou o primeiro-ministro, António Costa, sobre se o Governo "tem medidas para garantir a proteção de milhares de famílias em risco real de perder a sua casa", uma vez que a "Fidelidade está a preparar o maior despejo coletivo jamais visto em Portugal".

"Estamos a acompanhar o problema. Como sabe, uma das questões centrais do novo regime de arrendamento urbano foi que levou a precarização do mundo de trabalho para a precarização do direito à habitação e essa é uma das pesadas heranças que recebemos da maioria anterior", começou por responder. Na opinião de António Costa, "é necessária uma nova geração de políticas de habitação que assegurem habitação acessível", anunciando que "esse conjunto de medidas irá ser apresentado durante o mês de abril, em homenagem ao 25 de Abril e ao artigo 65 da Constituição que consagra o direito à habitação como um primeiro direito".

Catarina Martins tinha começado por referir que "PSD e CDS privatizaram a Fidelidade, a lucrativa seguradora da CGD, e venderam à Fosun", tendo ainda sido garantido "um contrato exclusivo com a CGD para vender seguros a preços que estão a prejudicar o banco público".
"A operação foi ruinosa tanto para a Caixa como para o Estado", recordou. Segundo a líder do BE, "a seguradora já anunciou que vai vender 277 prédios, metade na área de Lisboa e Loures e mais 30 no Porto"."Diz o presidente da empresa que quer aproveitar o facto de Lisboa estar na moda. Estima-se que em Lisboa estejam em causa 1500 casas. Senhor primeiro-ministro, estamos a falar de milhares de famílias em risco de despejo, trata-se de um problema que tem uma dimensão nacional, uma ameaça sem precedentes ao direito à habitação", alertou.