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Governo defende que já não faz sentido falar em “época de incêndios”

Nuno André Ferreira / Lusa

Eduardo Cabrita assegurou no Parlamento que acabou a época de incêndios: a prevenção deve ser prioridade o ano todo. O problema é que os concursos falham e a oposição acusa o Governo de estar a falhar a preparação para o verão. “Cartelização” das empresas de meios aéreos é o problema, defende o PS

A notícia alimentou boa parte do debate desta tarde: na semana passada, falhou pela segunda vez o concurso para alugar meios aéreos para combater os fogos. Foi o suficiente para uma troca de acusações entre os partidos que se prolongou durante cerca de duas horas. Para PS e Governo, uma responsabilidade que não pode ser apontada diretamente a este Executivo, havendo uma lógica de “cartelização” das empresas que faz com que as propostas tenham preços “exorbitantes”; para a oposição, porque o Governo não se organizou a tempo e deixou o concurso “deserto”. A notícia da semana passada, avançada por 'Público' e TSF, adiantava que no fim de março o Governo conseguiu apenas aceitar as propostas para doze aviões, num total de 31 milhões de euros, mas ficaram a faltar 28 helicópteros para completar o dispositivo. Segundo o PS, “o pior cego é aquele que não quer ver” e as acusações, primeiramente tecidas pelo CDS, não têm razão de ser porque a falha não foi um erro “deliberado” do Governo e tem por origem os acordos das empresas para elevar os preços para o aluguer.

Para mais, diz o Governo, “a empresa responsável pela manutenção dos Kamov está notificada para pagamento de penalidades por incumprimentos nos últimos dois anos que ascendem a quatro milhões de euros”. Daí a explicação para outra das falhas mais apontadas, uma vez que os polémicos helicópteros Kamov continuam parados e esse foi um dos argumentos em que se baseou “a gritaria” da oposição, como classificou o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita. Num debate aberto com muitas críticas do CDS, que questionou o Governo sobre o estado das várias frentes de combate aos fogos (e perguntou se os meios que continuam a faltar se devem a um “argumento financeiro, a uma austeridade encapotada - mais uma vez, somos todos Centeno”), o ministro declarou o 'fim da época de incêndios'. Ou seja, é suposto - pelo menos, quando o dispositivo estiver completo - que passe a haver “uma gestão flexível de meios que envolve meios aéreos, pela primeira vez disponíveis todo o ano para o combate”.

Dizendo e repetindo que este ano se está a “recuperar o tempo do que nunca tinha sido feito' e apostar na prevenção como nunca, o ministro voltou a lembrar os números dos guardas em formação e de bombeiros profissionais e frisou que saiu esta terça-feira em Diário da República “uma nova diretiva financeira em diálogo com a Liga dos Bombeiros”.Mas as novidades são lentas ou não chegam - nem chegam a quer está no terreno, argumentou o PSD. O deputado Duarte Marques acusou o Governo de se concentrar em “powerpoints, estudos e estratégias” mas não dizer aos bombeiros no terreno 'quantos veículos, quantas equipas de logística” terão. “As corporações não sabem nada, estão às escuras, porque o Governo concentra-se apenas e só na propaganda”.

Para Duarte Marques, Eduardo Cabrita teve uma tirada irónica: “Vive com a excitação de quem apoiou o Governo que proibiu a legionella. Nós não proibiremos os incêndios'. E frisou que os guardas em formação são a prova de que não se resume tudo a “retórica'. Outro exemplo foi o “levantamento em matéria de SIRESP”, que dá conta de “nove mil horas de indisponibilidade [do serviço] no ano passado”, um estudo que nunca tinha sido feito, como resumiu. Outra das dúvidas expressas pelos deputados foi sobre o envolvimento da Força Aérea no combate aos fogos, que foi anunciado mas ainda não concretizado. Admitindo 'fragilidades' nas respostas, o ministro esclareceu que esses meios não estarão disponíveis este ano.
Não foram só os partidos da oposição a acusar o Governo de esconder as más notícias enterrando-as em 'propaganda' e 'retórica': se o PCP defendeu a 'necessidade imperiosa' de o Estado adquirir os seus próprios meios aéreos para combater as chamas, o BE deixou dúvidas sobre 'como se assegura que estaremos com capacidade' para enfrentar os fogos neste verão. Até porque, apesar de o ministro ter assegurado que o plano é ter meios a funcionar todo o ano, os concursos ainda não tiveram resultados.