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As seis razões de Santos Silva para não expulsar diplomatas russos

JOÃO RELVAS / Lusa

MNE admite que haja evolução do caso Skripal “decorrente de novos elementos de prova, novas ações, respostas ou ausências de resposta”. Posição portuguesa é um equilíbrio entre firmeza e prudência, “a melhor conselheira”

Portugal respeitou os seus compromissos enquanto membro da União Europeia e da NATO e conseguiu conjugar na sua reação ao caso Skripal “firmeza” e “cautela”, sem destoar dos seus principais aliados. Mas é importante lembrar que “a prudência é sempre a melhor conselheira”. Foi esta a ideia que Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros, passou esta manhã em audição no Parlamento. E, sendo um processo “dinâmico”, fez questão de lembrar que a questão não está fechada, mas que Portugal decidiu “não começar pelo fim”.

“Foi a decisão inicial apropriada”. O ministro começou por recordar que Portugal esteve desde o princípio do processo, quando se soube do envenenamento de um ex-espião russo e da sua filha em território britânico, ao lado dos estados-membros da UE e da NATO, tendo chamado o seu embaixador em Moscovo a Lisboa, “situação que se mantém”. “Decidimos não começar pelo fim nem pelo princípio do catálogo de medidas apropriadas. Foi um nível relativamente alto de ação diplomática”, defendeu o governante.

A carta de Boris Johnson

Na sua intervenção inicial, Santos Silva apresentou as razões e o raciocínio que justificam a posição portuguesa, que teve por base não só o acordo em relação à tomada de posição europeia – com as autoridades britânicas a concluírem que há “alta probabilidade” de o ataque ser responsabilidade da Rússia e dez diplomatas russos a serem expulsos da NATO – mas também, por outro lado, a “prudência e a cautela”. Isto porque, recordou Santos Silva, o caso não está fechado e depende da “evolução decorrente de novos elementos de prova, novas ações, respostas ou ausências de resposta”, mas também é preciso acautelar “a funcionalidade da nossa embaixada em Moscovo e apoio aos mais de 500 cidadãos portugueses e agentes económicos que têm interesses diretos ou indiretos no país”.

A posição portuguesa mereceu, adiantou o governante, o agradecimento do Reino Unido, expresso numa carta do homólogo britânico, Boris Johnson, dirigida ao próprio Santos Silva, em que “agradeceu a solidariedade e compreendeu a gravidade da decisão que Portugal tomou”.

Feito este balanço, Santos Silva resumiu as razões portuguesas para tomar a opção de apoiar o Reino Unido e chamar o embaixador em Moscovo a LIsboa, enquanto outros aliados tomavam opções mais duras como a de expulsar diplomatas russos (uma medida pedida pelo PSD). O “cumprimento escrupuloso das nossas responsabilidades enquanto membros da UE e da NATO”, mostrando condenação “firme” do ataque; a “solidariedade devida” com o Reino Unido; a “valorização do diálogo, desejavelmente não confrontacional”; a prudência e a cautela e a preservação da liberdade para tomar outras medidas levaram Portugal a, pelo menos até agora, decidir desta forma. E foi, aliás, acrescentando motivos pelos quais a reação de Portugal é a mais correta, como a 'reconhecida racionalidade” da mesma.

O ministro levou mesmo a carta a si dirigida por Boris Johnson à comissão, lendo um excerto em que o governante britânico diz “não subestimar por um momento a gravidade da decisão” portuguesa. “Portugal suspendeu para todos os efeitos os contactos com a federação russa, preservando a funcionalidade da sua embaixada”, defendeu Santos Silva. “Não considero que se encontre uma dissonância no nível de respostas considerado o interesse de cada país”. Essa avaliação deve ser feita tendo em conta as “dimensões dos países” e suas representações diplomáticas - o Governo já tinha lembrado que Portugal tem apenas três representantes em Moscovo - para preservar a posição portuguesa lá fora como “construtor de pontes'”. “Não é afirmar a nossa singularidade contra as nossas alianças, nunca. A nossa singularidade depende das nossas alianças”, frisou, sublinhando a importância de conservar o “multilateralismo” a bem do interesse nacional.

BE: “Alinhamos pela análise do Governo”

O ministro falou também em resposta às críticas do PSD, tecidas pelo deputado Carlos Costa Neves. Dizendo ver “um padrão nesta reação do Governo”, enquanto se verifica 'uma clara escalada da guerra híbrida”, o social-democrata defendeu que Portugal teve uma “posição dissonante” em relação aos seus aliados, acabando por ter uma “reação fraca e titubeante”. “Não nos podíamos ter isolado como nos isolámos”. Até porque, para o PSD, a posição do Governo é contraditória: é difícil conjugar a prudência com a firmeza, e se por um lado o ministro diz que tomou uma medida séria e que não é de desprezar, por outro lembra a importância de ser prudente e preservar as relações.

Seguiram-se críticas variadas à atuação da Rússia, hoje uma “ameaça global”.“Não aceitamos a invasão da Ucrânia, da Geórgia, da Moldávia. Rejeitamos os constantes atos de guerra híbrida. Recusamos recurso a notícias falsas como sobre as Lajes”, declarou Costa Neves, classificando a posição de “quase neutralidade portuguesa” como “um erro grave”.

Do lado do BE, Pedro Filipe Soares fez questão de desmontar os argumentos sociais-democratas. Criticando PSD (e CDS) por querer seguir a “tática do rebanho”, que já levou o país a algumas das “piores fotografias da política externa” - como no caso da guerra do Iraque, exemplificou - o deputado sublinhou que neste caso, BE e Governo estão alinhados na política externa. Sobre os ataques à Rússia, o líder parlamentar bloquista aproveitou para fazer paralelismos com os EUA: “Propagação de notícias falsas? O que é que o presidente dos EUA faz diariamente?”. A linha de raciocínio foi a mesma para António Filipe, do PCP, que criticou o “histórico de adesões acéfalas” de Portugal a posições de países aliados e questionou: “Acredita em tudo o que Donald Trump diz?”.

“Uma quebra de consenso consigo próprio”

O CDS reagiu na semana passada com prudência, dizendo querer ouvir o ministro antes de tomar uma posição como a do PSD, pela expulsão dos diplomatas russos de Portugal. Esta quarta-feira, o líder parlamentar dos centristas, Nuno Magalhães, realçou a importância dos “factos imputados à Rússia” e disse ter reservas em relação à posição assumida pelo Governo português, por ser “contraditória com grande parte dos Estados-membros”. E não resistiu a mandar uma farpa aos bloquistas: “Hoje assistimos à conversão do BE em relação à realpolitik”, ironizou.

No PS, Vitalino Canas respondeu também à direita, acusando o PSD de protagonizar “uma quebra de consenso consigo próprio” e citando uma declaração de Passos Coelho em que o ex-líder do PSD e falava da relevância das pontes com a Rússia. E no próprio PSD a deputada Paula Teixeira da Cruz interveio precisamente para dizer que não concorda com a exigência laranja de expulsar democratas - até porque, por “deficiência da profissão” (magistrada), prefere sempre esperar pelas provas e neste caso a garantia do Reino Unido é de que é “altamente provável”, mas não certo, de que a responsabilidade pelo envenamento seja de Moscovo. Aliás, nesta terça-feira, os cientistas britânicos responsáveis pela análise da substância disseram não conseguir determinar se foi produzida na Rússia.

Posição portuguesa é inicial e evolutiva

Se houve dúvida partilhada pelos grupos parlamentares foi a de saber quais os próximos passos e as opções que o Governo admite tomar. Por agora, “as garantias” são as posições concertadas já assumidas a nivel europeu e a investigação britânica, até porque Santos Silva fez questão de lembrar que “acredita” nos seus aliados, “sobretudo os que são democracias”. Em resumo, a posição portuguesa, mas não só, “é inicial e evolutiva”. Outros países já voltaram a colocar os seus representantes em território russo, mas Portugal não o fez, lembrou o ministro, frisando que o Governo está concentrado no “reforço dos contactos a nível das sociedades civis”, numa altura em que os contactos políticos estão suspensos. “O processo diplomático está em curso e temos neste momento uma primeira vaga de decisões e reações a essas decisões. Portugal está inteiramente comprometido com as decisões que tomamos na UE e agiremos de forma coordenada”.

Novas decisões poderão ficar para o próximo Conselho Europeu, marcado para 16 de abril. Até lá, preparar-se-á “uma discussão genérica sobre os cinco pontos que definem a nossa relação com a Rússia”, incluindo a importância da defesa nacional, das comunicações estratégicas e do reforço da presença na sociedade civil russa. E ter-se-ão em conta os resultados da concertação europeia (“a evolução não tem de ser necessariamente negativa, porque ninguém está interessado em que esta crise perdure”) e a evolução das provas, assim como o trabalho da Organização para a Proibição das Armas Químicas, até porque o veneno é proibido pela Convenção das Armas Química.Entretanto, o “processo é muito dinâmico” e as informações podem mudar “consoante o dia e a hora”, sublinha Santos Silva.

Não houve mais tempo para esclarecimentos porque o ministro teve de sair pelas 11h30, cerca de duas horas depois do início da reunião, para receber o secretário-geral da Liga Árabe. Por sua vontade, até poderia ter ficado mais tempo: “Eu adoro vir ao Parlamento”, assegurou no final da audição, provocando risos entre os deputados das comissões de Defesa, Assuntos Europeus e Negócios Estrangeiros.

[Texto atualizado com novas informações às 12h34]