Siga-nos

Perfil

Expresso

Política

PCP critica propostas sobre transparência que colocam políticos “sob suspeita e vigilância”

Marcos Borga

A criação e moldes da chamada ‘polícia dos partidos’ não reúne consenso na comissão da transparência. PCP teme que se dê azo a populismos, PS e PSD não querem Ministério Público envolvido no organismo

Afinal, deve ou não existir uma ‘polícia’ para os políticos – e é mesmo essa a proposta que está em cima da mesa? Assim se podem resumir as duas horas e meia de debate que ocuparam os deputados na comissão da transparência: muitas dúvidas, medo de que passe a haver um clima de suspeita constante sobre os políticos apesar da vontade de tornar a atividade mais transparente, confusão na hora de votar e, no final, uma tarde de discussão sem que houvesse um único artigo votado.

A grande discussão andou sempre à volta do mesmo ponto, que constava como primeiro do guião de votações e acabou por ser, afinal, o único: a criação de uma Entidade da Transparência que funcionaria sob alçada do Tribunal Constitucional e serviria para fiscalizar as declarações de rendimentos dos políticos. A proposta começou por ser do Bloco de Esquerda, seguida de outra do PS. Mas mesmo entre os dois partidos não há consenso em relação aos moldes.

Um dos principais pontos de desacordo é a constituição do organismo, uma vez que os bloquistas querem que um dos seus membros venha do Ministério Público (MP). Para PS e PSD, isto levanta desde logo um problema: trazer o MP para o processo numa fase em que a entidade está apenas a cumprir a função de fiscalizar e ainda não há suspeita nenhuma sobre ninguém só tornará os políticos suspeitos por princípio, defendem. Mas foi o PCP que trouxe à reunião uma das posições mais duras, revelando a sua posição sobre o assunto: “A constituição da entidade deve ser encarada a partir dos problemas que já existem e não embarcando em lógicas de lançamento de suspeições. Não deve ser pretexto para alimentar discursos populistas”, disse João Oliveira, líder parlamentar dos comunistas.

Para o PCP, a criação do organismo pode dar “expressão a esse discurso que coloca sob suspeita e sujeitos a medidas especiais de vigilância os eleitos políticos e enorme conjunto de cidadãos que exercem responsabilidades públicas. Mais: como uma das propostas em cima da mesa é alargar as declarações aos magistrados, o comunista fez ainda o exercício de imaginar como teria sido a aprovação da regra há uns anos. O Ricardo Salgado, por exemplo, estaria completamente intocado enquanto todos os magistrados estariam vigiados. [A proposta] deixa de fora os interesses privados, que beneficiam de pouca transparência.

Já criei este problema mas tinha muito mais para dizer!

A posição teve eco em várias declarações dos outros partidos. José Silvano, do PSD, disse “não defender uma polícia” e defendeu a hipótese de criar uma entidade que teria duas funções: por um lado fiscalizar as declarações, por outro as contas dos partidos (o deputado, e agora secretário-geral do PSD, também foi um dos coordenadores do grupo de trabalho responsável pela lei do financiamento dos partidos), uma vez que ambas as funções estarão a cargo do Tribunal Constitucional. Para isso é preciso reforçar meios, até porque as propostas preveem precisamente que passe a haver mais pessoas (segundo Silvano, dezenas de milhares de eleitos e magistrados) a entregar declarações e por isso, defendeu o PSD, só fará sentido aprovar a própria existência da entidade quando se souber qual o reforço de meios que será necessário.

A expressão ‘polícia dos partidos’ foi rapidamente atacada por Pedro Delgado Alves, do PS, que frisou não ser essa a ideia nem a base das propostas e lembrou que os socialistas também não querem o membro do MP nem o clima de suspeição no ar. O CDS também se pronunciou, com o deputado António Carlos Monteiro a dizer ainda não ter uma posição “estabilizada” sobre o assunto e a expressar dúvidas sobre as propostas, lembrando a ‘crónica dificuldade de meios” de que sofre o Tribunal Constitucional.

Coube principalmente a Pedro Filipe Soares, líder parlamentar do Bloco de Esquerda, defender a ideia, frisando estar disponível para alterações que conduzam a consensos. A composição da entidade não retira nenhuma valência à Procuradoria-Geral da República, lembrou, depois de PSD e PCP expressarem receio de que se retirassem poderes judiciais para entregar ao novo organismo. O sistema não responde às exigências da lei atual e os cidadãos não sentem confiança. Há um problema real de transparência. Qualquer cidadão que queira aceder a uma declaração tem de fazer o calvário do TC. Não há facilidade do acesso à informação, frisou.

A discussão foi longa – arrastou-se por mais de duas horas e meia, ultrapassando as previsões do presidente da comissão, Luís Marques Guedes – e, ironicamente, não se chegou a votar nenhum artigo nem se passou da discussão da entidade, que os deputados até concordaram que deveria para o fim dos trabalhos. Claro ficou, no final da reunião, que após dois anos os trabalhos da comissão ainda se deverão prolongar por largos meses. Estamos a ligar o complicómetro, concluiu Delgado Alves no final da reunião. A votação muito detalhada pode ser um formador para o debate do Orçamento do Estado, gracejou João Oliveira, provocando risos na sala. E concluiu, depois de dar a opinião do PCP sobre o tema: Já criei este problema mas tinha muito mais para dizer!.