Siga-nos

Perfil

Expresso

Política

“Não se trata de proibir as redes sociais, mas de as mudar”

Fotos Martin Lahousse

Carlos Coelho, eurodeputado

Luísa Meireles

Luísa Meireles

Redatora Principal

O escândalo do Facebook — o roubo de dados pessoais por uma empresa de marketing político — expôs um problema que existia e sobre o qual não se falava. A União Europeia (UE) prepara-se para fazer entrar em vigor a partir de 25 de maio nova legislação sobre proteção de dados, que deve em parte atuar como mecanismo de prevenção. Não chega, mas é uma ajuda para impedir que quem faz negócio com os dados de cada um continue a fazê-lo sem punição.

A Europa alarmou-se com a revelação sobre o roubo de dados dos utilizadores do Facebook por uma empresa de marketing político?
Eu alarmei-me! Os dados pessoais dos cidadãos europeus são protegidos por lei e se há uma empresa que vulnerabiliza dados que devia proteger, é uma preocupação para todos. O facto de os dados terem sido utilizados para forçar o sucesso de uma posição num referendo, fazendo batota, é um atentado ao Estado de direito e à democracia.

O que pode fazer o Parlamento Europeu para prevenir atos desse tipo?
Tudo o que for visibilidade pública ajuda a combater estes episódios. Por força da opinião pública, o Facebook já terá perdido mais de 100 mil milhões de dólares, o que significa que a pressão pública funciona. Além disso, há a pressão legal. Um novo regulamento geral de proteção de dados mais exigente entrará em vigor a 25 de maio na UE, dando-lhe a capacidade de multar as empresas que vulnerabilizam esses dados em valores até aos €20 milhões ou 4% da faturação. No caso do Facebook é uma soma milionária.

Como se previne para que não aconteça?
Espero que este ‘roubo de dados’ funcione como mecanismo preventivo. A penalização do Facebook no mercado bolsista e a nova legislação europeia já funcionam como tal.
Nem todos os Estados-membros têm o mesmo ponto de vista sobre partilha de dados...
Mas todos são obrigados a respeitar a lei europeia. As normas de proteção de dados não são leis nacionais. A Europa fez a legislação em dois planos, no comercial (afetando empresas, bens e serviços) e um regulamento. E este aplica-se em Portugal, por exemplo, exatamente da mesma maneira que em Itália ou na Eslovénia. Quanto aos dados geridos pelas autoridades policiais ou judiciais há uma diretiva, que tem de ser adaptada por cada pais. Não é o que está em causa com o Facebook.

Portugal pode atrasar-se?
Portugal tem de transpor rapidamente a diretiva e a Comissão Nacional de Proteção de Dados deve ser dotada de meios e recursos disponíveis. O caso do Facebook prova que os ‘polícias da proteção de dados’ dos Estados-membros estão subfinanciados e subdotados de recursos humanos. Temos de olhar para os dados pessoais vulnerabilizados pela net como olhávamos para os meios no passado. Se não estava à espera que uma carta enviada fosse aberta e lida, a mesma lógica tem de prevalecer no meio digital. Se partilho informação no Facebook com amigos, não posso aceitar que ela seja vendida ou cedida a terceiros sem a minha autorização. Esta é a questão de fundo.

O que espera da ida de Mark Zuckerberg ao PE?
Não sei se virá, mas temos perguntas para lhe fazer. Como é que o Facebook permitiu isto? Que medidas vai aplicar para garantir que não se repete? Como é que, tendo-se apercebido da situação em 2015, nada fez até agora?

Não é um caso de polícia?
Pode ser.

É só uma questão de Facebook?
Todas as redes sociais têm este problema, mas o Facebook tem mais do que as outras, porque tem imensa informação privada associada a um conjunto de mecanismos de opinião (os likes) que permitem definir um perfil psicológico completo com apenas algumas centenas deles. É assustador. Estou de acordo que não se interditem as redes sociais, mas que mudem no sentido de maior proteção. Proteger os dados pessoais é proteger dados fundamentais.

O Facebook pode mudar? O seu negócio são os utilizadores...
O que se pede é a garantia que as nossas informações são privadas e que as empresas não as vulnerabilizam. O que não quero é que o Facebook faça esse mercado sem a nossa autorização.