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MAI diz que encerramento de hangar dos Kamov foi “na defesa do interesse público e nacional”

António Pedro Ferreira

Eduardo Cabrita refere que a decisão da Proteção Civil de encerrar as instalações onde os helicópteros estavam a ser reparados “salvaguarda o interesse nacional naquilo que é a defesa da operacionalidade e de uma relação contratual com entidades privadas”

O ministro da Administração Interna disse esta quinta-feira que foi "na defesa do interesse público e nacional" que a Proteção Civil encerrou as instalações onde os helicópteros Kamov estavam a ser reparados, em Ponte de Sor, distrito de Portalegre.

"O importante é a defesa do interesse público e do interesse nacional. A Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) salvaguarda o interesse nacional naquilo que é a defesa da operacionalidade e de uma relação contratual com entidades privadas (...). Na salvaguarda do cumprimento de uma relação contratual. Não vou falar aqui daquilo que é uma relação com uma entidade privada. Cabe à Autoridade Nacional de Proteção Civil defender o interesse público", explicou Eduardo Cabrita aos jornalistas, em Lisboa.

A ANPC confirmou na quarta-feira que o hangar da frota de helicópteros Kamov foi encerrado, justificando a decisão com a movimentação de material sem ter sido identificado, sem autorização, por parte da Heliavionics (subcontratada da Everjets, S.A.), acrescentando que aguardava esclarecimentos da Everjets.

Cerca de uma hora antes, a empresa que opera estes helicópteros em Portugal, ao abrigo de um contrato celebrado com o Estado, anunciou, em comunicado, que a ANPC "selou as instalações" e expulsou as equipas que procediam à manutenção de três helicópteros Kamov, avisando que prontidão destas aeronaves fica "seriamente" comprometida.

"A Autoridade Nacional de Proteção Civil avaliará no quadro da relação com a entidade privada, que faz a sua gestão da manutenção, e que está, aliás, em reiterado incumprimento. A Autoridade Nacional de Proteção Civil está a avaliar as consequências desse incumprimento, já aplicou aliás penalidades a essa empresa privada. Cabe-nos defender o interesse público", sublinhou o ministro.

A 13 de fevereiro deste ano, em resposta enviada à agência Lusa, o Ministério da Administração Interna disse esperar que os três helicópteros Kamov estivessem operacionais a tempo de integrar o dispositivo de combate a incêndios florestais deste ano.

Perante esta situação, e questionado sobre a possibilidade de os três Kamov não estarem operacionais a 15 de maio -- altura em que tem início a época de incêndios -, Eduardo Cabrita deixou uma garantia.

"Nós teremos, este ano, o melhor quadro de defesa do país com meios aéreos que já alguma vez tivemos: porque vamos ter ao longo de todo ano, o que nunca aconteceu, uma resposta, quer em helicópteros, quer em aviões, que estarão à disposição do país todo o ano", afirmou o governante.

O ministro da Administração Interna falou à margem de uma ação de sensibilização promovida pela PSP nas vertentes de segurança dirigida aos turistas e da prevenção da sinistralidade rodoviária, que incluiu o acompanhamento de uma ação de patrulha mista luso-espanhola, entre os Restauradores e o Rossio, em Lisboa, onde contactou com polícias nacionais e espanhóis.

No comunicado enviado à Lusa, na quarta-feira, a Everjets referia que aANPC encerrou e selou as instalações [na terça-feira] onde estão guardados os helicópteros Kamov, expulsando dos hangares as equipas russas que procediam à manutenção das aeronaves, que estavam a ser reparados para operarem no início da campanha de combate aos fogos, a partir de 15 de maio.

"A Everjets, a empresa que opera os Kamov em Portugal por força do contrato celebrado com o Estado, e que pretendia cumprir o planeamento de manutenção, vê-se assim impossibilitada de cumprir os objetivos e garantir a prontidão das aeronaves, que fica seriamente comprometida", alertou a empresa.