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Parlamento debate esta quarta-feira relatório sobre fogos de outubro

luís barra

Cinco meses após a tragédia, será debatido no Parlamento o relatório final sobre os incêndios de outubro

O parlamento debate quarta feira o relatório da comissão técnica independente para a análise dos incêndios de 14 a 16 de outubro do ano passado, que provocaram 49 mortes.

Os incêndios aconteceram quatro meses após os grandes fogos de Pedrógão Grande, nos quais morreram 66 pessoas.

O relatório foi entregue à Assembleia da República na semana passada (dia 20) e nele conclui-se que falhou a capacidade de "previsão e programação" para "minimizar a extensão" do fogo na região Centro (onde ocorreram as mortes), perante as previsões meteorológicas de temperaturas elevadas e vento.

Os peritos consideram que tem de haver "flexibilidade para ter meios de previsão e combate em qualquer época do ano" e defendem a criação de uma unidade de missão para reorganizar os bombeiros.

Os incêndios destruíram total ou parcialmente cerca de 800 habitações permanentes, quase 500 empresas e extensas áreas de floresta nos distritos de Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria e Viseu.

A comissão concluiu que nos incêndios (os maiores da Europa no outono) morreram 48 pessoas (a que se acrescenta outra vítima que morreu sábado passado no hospital), e diz que houve pedidos de meios que não tiveram plena autorização, que a atuação do INEM foi limitada por falhas na rede de comunicações, que os municípios tiveram dificuldades em liderar procedimentos relacionados com emergência e socorro, e que o apoio das Forças Armadas ficou aquém dos desejável.

A comissão, que foi acusada pelo ex-secretário de Estado da Administração Interna e atual deputado Jorge Gomes de ter dados falsos no documento, considera também que o panorama vivido nesses dias se traduziu "numa situação de dramático abandono, com escassez de meios, ficando as populações entregues a si próprias", e salienta que mais de metade dos incêndios se deveu a causas intencionais ou a negligência.

No dia em que é esperada a presença do ministro da Administração Interna no plenário, o parlamento agendou também a discussão de outras iniciativas sobre os incêndios florestais, que, no entanto, deixaram de constar na página oficial da Assembleia da República.
É o caso de projetos de lei do PAN -- Pessoas, Animais, Natureza, de agravar as penas para crimes de incêndio e que os fogos devem ter investigação judicial prioritária.

E também de dois projetos de lei do PCP, um que revê os critérios a aplicar na criação de faixas secundárias de gestão de combustível, e outro que corrige procedimentos relacionados com matérias como a obrigação de os planos municipais de defesa de floresta contra incêndios estarem aprovados ou atualizados até ao final de março.

PAN, PCP e CDS-PP agendaram também vários projetos de resolução relacionados com os incêndios.