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Costa: reforma da Proteção Civil, da Conservação da Natureza e floresta só "no próximo ano"

Para o primeiro-ministro, a prioridade agora é limpar a floresta e criar zonas de proteção até 31 de maio em redor de habitações e aldeias para diminuir o risco de incêndio

O primeiro-ministro garantiu este sábado em Torres Vedras que tanto as leis orgânicas do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas como da Autoridade Nacional da Proteção Civil "são para entrar em vigor no próximo ano", quando questionado pelos jornalistas sobre o dispositivo de combate na fase de incêndio e a reforma da Proteção Civil.

Para Costa, a prioridade agora é limpar a floresta e criar zonas de proteção até 31 de maio em redor de habitações e aldeias, para diminuir o risco de incêndio. "O trabalho é gigantesco", sublinhou o primeiro-ministro, admitindo que há uma "luta contra o relógio".

A participação de membros do Governo em ações de limpeza da floresta é "uma campanha de comunicação" para alertar o país para essa prioridade nacional, disse.

"É uma ação de comunicação de alertar o país e incentivar o país a prosseguir esta ação [afirmando]que é absolutamente fundamental cumprir a lei em redor das casas e das comunicações, das vias de comunicação ou de eletricidade, e ter matas limpas sem material combustível acumulado, porque quando mais limparmos agora mais eliminamos o risco", afirmou António Costa aos jornalistas.

O primeiro-ministro respondeu assim às questões dos jornalistas sobre as declarações do presidente do PSD, Rui Rio, na sexta-feira.

Apesar de admitir que a presença de membros do Governo "na limpeza tem algum mérito, na sensibilização das pessoas", o social-democrata classificou-a também como "uma fuga para a frente", explicando que "perante um relatório que o responsabiliza e muito, [o Governo] faz uma ação de marketing para desviar as atenções".

Costa lembrou que, já em 2011, alertou em público que o país "estava a perder a oportunidade com a reforma da proteção civil de 2016, porque a reforma veio dar tempo para se fazer o trabalho de fundo".

A realidade, frisou, "veio dizer que era verdade" e por isso, defendeu, "não se pode desperdiçar mais tempo".

Reiterando o que tinha anunciado no dia 15, o primeiro-ministro disse que vai ser lançado, em parceria com operadoras de comunicações, o programa "População Segura", para a população receber alertas em caso de incêndio "seja por via de mensagens de telemóvel, telefone, seja através da comunicação social, em tempo útil e com o maior rigor possível".

No âmbito do programa "Aldeias Seguras", o Governo vai "dotar cada aldeia de kits de primeira intervenção, planos de evacuação e planos de emergência".

Nesse sentido, a Autoridade Nacional da Proteção Civil "está a preparar para maio um conjunto de simulacros para preparar em cada povoação as medidas que devem ser adotadas em caso de tragédia".

António Costa, acompanhado pelo ministro da Agricultura, Capoulas Santos, falava durante uma ação de limpeza de estradas contra o risco de incêndio, promovida pela empresa Infraestruturas de Portugal, em Campelos, concelho de Torres Vedras, no distrito de Lisboa.

Tanto o Presidente da República, como o primeiro-ministro e outros membros do Governo participaram hoje, em diferentes zonas do país, em várias iniciativas de limpeza de mato e defesa da floresta organizadas em parceria com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

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