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Política

CDS diz que “tudo fará” para travar “vingança sobre os contribuintes” proprietários de Lisboa

José Carlos Carvalho

CDS-PP garante que irá defender os contribuintes proprietários de imóveis em Lisboa e ameaça avançar com uma iniciativa legislativa para combater esta “espécie de vingança”

O CDS-PP anunciou esta quinta-feira que "tudo fará" para travar a "vingança sobre os contribuintes" proprietários de imóveis em Lisboa de alterarem a suas declarações de IRS devido à devolução da taxa de Proteção Civil, declarada inconstitucional.

"Se por acaso, passar pela cabeça do Governo manter esta ideia, o CDS tudo fará no parlamento e, se necessário for, através de uma iniciativa legislativa, para que o PS, que na Câmara de Lisboa cobrou uma taxa inconstitucional, e o PS no Governo, que quer, numa espécie de vingança sobre os contribuintes que receberam de volta aquilo que nunca deviam ter pago, obrigá-los a retificar essas declarações de IRS", disse João Almeida.

Em causa está uma informação prestada pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais à Associação Lisbonense de Proprietários, segundo a qual quem tem imóveis arrendados e que deduziu, em sede de IRS, o valor relativo à taxa de proteção civil, terá de corrigir as declarações de IRS, conforme foi avançado pelo jornal online Observador.

Falando aos jornalistas, no parlamento, o deputado e porta-voz centrista apelou a que, sendo essa medida "um erro do Governo, que seja imediatamente corrigido, e que não passe pela cabeça da Administração Tributária vir a cair sobre os contribuintes com esta obrigação".

O dirigente do CDS sublinhou que "durante três anos, a Câmara Municipal de Lisboa, abusivamente, cobrou essa taxa e recebeu essa receita".

"Obrigada pelo Tribunal Constitucional a devolver um dinheiro que nunca devia nem podia ter cobrado, fê-lo sem juros, de uma maneira que é, obviamente, desrespeitadora de todos aqueles que pagaram uma taxa que não deviam, que não podia ser cobrada, financiaram gratuitamente a Câmara, a partir do momento em que a Câmara não devolve esses juros", argumentou.

Para João Almeida, "o cúmulo é o Governo, também do PS, como a Câmara nestes últimos três anos, vir agora obrigar os contribuintes a alterarem as suas declarações de IRS, quando o que aconteceu foi uma cobrança ilegal, inconstitucional, da Câmara Municipal de Lisboa".