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Fogos: Cabrita promete ser "mais exigente" com EDP e outras concessionadas de serviços públicos

Alberto Frias

Em conferência de imprensa, ministro da Administração Interna não se pronunciou sobre falhas apontadas ao Estado por relatório independente sobre fogos de outubro. Falou só do futuro

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, disse hoje que a prioridade absoluta do Governo são os desafios de médio e longo prazo, que passam por uma aposta no reordenamento das florestas e na prevenção.

“A melhor forma de estarmos prontos para o combate aos incêndios é centrarmos as atenções na prevenção e na limpeza das florestas”, afirmou Eduardo Cabrita em conferência de imprensa para reagir ao relatório da comissão técnica independente sobre os incêndios que deflagraram entre os dias 14 e 16 de outubro de 2017 no norte e centro de Portugal.

O ministro garantiu que o Governo vai fazer uma “aprofundada análise” ao relatório e terá em conta as recomendações feitas, lembrando que grande parte das medidas do Governo já em curso decorrem do primeiro documento feito pela comissão técnica independente sobre os fogos de Pedrógão Grande, em junho do ano passado.

Na primeira reação ao relatório, o governante insistiu na necessidade de prevenção dos incêndios, dizendo que “a prioridade absoluta do Governo tem sido olhar para os desafios de médio e longo prazo”, designadamente medidas de combate às alterações climáticas, reordenamento da floresta e de valorização económica e social das regiões do interior.

Questionado sobre as falhas apontadas no relatório à EDP, Eduardo Cabrita afirmou: “Não somos juízes”, mas garantiu que serão analisadas “todas as dimensões deste relatório”.

“Relativamente à EDP, como a outras entidades concessionadas de serviços públicos, estradas, ferrovias ou redes de distribuição de energia elétrica seremos muito exigentes no cumprimento das obrigações que estão na lei desde 2006”, de defesa da floresta contra incêndios.

O ministro disse também que o quadro legal de 2006 (Sistema Nacional da Defesa da Floresta Contra Incêndios) “estava adormecido”, sublinhando que a tragédia dos incêndios de 2017, que causou 114 mortos, “marcou os portugueses”.

A comissão técnica independente que analisou os grandes incêndios rurais de 2017 entregou na terça-feira, no parlamento, o relatório sobre os fogos de outubro, envolvendo oito distritos das regiões centro e norte.

O documento, que atualiza para 48 o número de mortos nesse mês, conclui que falhou a capacidade de “previsão e programação” para “minimizar a extensão” do fogo na região centro (onde ocorreram as mortes), perante as previsões meteorológicas de temperaturas elevadas e vento.

A junção de vários fatores meteorológicos, descreve, constituiu “o maior fenómeno piro-convectivo registado na Europa até ao momento e o maior do mundo em 2017, com uma média de 10 mil hectares ardidos por hora entre as 16:00 do dia 15 de outubro e as 05:00 do dia 16”.

Contudo, acrescenta, a Autoridade Nacional de Proteção Civil pediu um reforço de meios para combater estes incêndios devido às condições meteorológicas, mas não obteve “plena autorização a nível superior”, e a atuação do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) foi “limitada” por falhas na rede de comunicações.

Os peritos consideram que tem de haver das autoridades “flexibilidade para ter meios de previsão e combate em qualquer época do ano” e defendem a criação de uma unidade de missão para reorganizar os bombeiros.

O relatório refere ainda que o fogo da Lousã, em outubro de 2017, um dos maiores do ano, teve causa negligente e a origem pode resultar do não cumprimento pela EDP do regulamento de segurança das linhas elétricas.

Segundo o documento, a causa do fogo que começou a 15 de outubro na Lousã e se espalhou a nove concelhos é negligente e tem como ponto de origem as linhas elétricas.