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Parlamento aprova resoluções para que Espanha suspenda mina de urânio

A mina de urânio de Retortillo é contestada por ambientalistas portugueses e espanhóis, que têm nova ação de protesto marcada para sábado, em Salamanca

Nuno Botelho

Partidos pedem ao Governo para exigir a Madrid que realize estudo de impacto ambiental transfronteiriço da mina de urânio projetada para Retortillo. BE, PEV, PAN e PSD querem travar a mina a céu aberto, mas PS diz que não pode haver “ingerência nos assuntos internos do Estado vizinho”

Carla Tomás

Carla Tomás

Jornalista

As sete bancadas parlamentares representadas na Assembleia da República estão de acordo sobretudo num ponto: o de recomendar ao Governo que adote medidas junto do Executivo espanhol para que realize um estudo de impacto ambiental transfronteiriço ao projeto de exploração de urânio a céu aberto em Retortillo, a 40 quilómetros da fronteira de Portugal. A medida foi esta sexta-feira votada por unanimidade no Parlamento e considerada “imprescindível”.

Contudo, nem todas as propostas apresentadas pelos sete partidos representados na Assembleia da República receberam a mesma concordância. Enquanto o PS, o PCP e o CDS aprovaram a proposta socialista de colocar o rio Douro sob monitorização de possíveis contaminações radioativas, o BE, PEV e PAN pretendem ir mais longe e levar o Governo de António Costa a tomar medidas para travar a intenção do Governo de Mariano Rajoy de autorizar a abertura da mina de Retortillo. Para o PS, que se absteve na votação das resoluções apresentadas pelo BE e pelo PEV, uma tal posição do Governo “pode ser encarada como uma ingerência nos assuntos internos do Estado Espanhol”.

Fratura de posições

“Há uma fratura entre posições mais produtivistas de uso de recursos e outras mais ambientalistas e de defesa das populações”, constata o deputado Pedro Soares do BE. O também presidente da Comissão Parlamentar do Ambiente sublinha a “unanimidade” parlamentar em criticar a forma como Espanha tem conduzido projetos que afetam os dois lados da fronteira. “O Governo já declarou que o Estado espanhol não está a cumprir o Protocolo de Atuação”, acrescenta o bloquista, defendendo que “são necessárias consequências mais efetivas por parte do Estado português”.

O não cumprimento por parte de Madrid do acordo de atuação transfronteiriço levou o socialista Santinho Pacheco a lembrar durante o debate parlamentar que “a raia não é a porta dos fundos do país e não é terra de ninguém para contrabando ambiental”.

Já a deputada Heloísa Apolónia, de Os Verdes, sublinhou que tanto é inaceitável a falta de informação partilhada pelas autoridades espanholas como será “inaceitável se o Governo do PS não fizer nada”, temendo que se repita “o filme da central nuclear de Almaraz”. Recorde-se que em relação ao armazém de resíduos nucleares projetado para Almaraz, a informação só chegou a Portugal depois de apresentada uma queixa na Comissão Europeia, que o Governo acabou por retirar.

Os sete projetos de resolução vão ser discutidos e votados na especialidade na Comissão de Ambiente.

Encontro entre ministros do Ambiente para a semana

A mina projetada pela empresa mineira Berkeley para Retortillo-Santidad (Salamanca), a cerca de 40 quilómetros da fronteira portuguesa, ficará junto ao rio Yeltes, que é um afluente Huebra, que desagua no Douro. Como tal, há riscos não só de contaminação pelo ar como pela água, sobretudo para os concelhos raianos de Almeida, Figueira de Castelo Rodrigo e Freixo de Espada à Cinta, assim como para outros municípios banhados pelos rio Douro. A Agência Portuguesa do Ambiente já reconheceu que o projeto “é suscetível de causar impacto em território português”.

O ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, já informou o Parlamento de que o tema estará na agenda do encontro que vai ter com a sua homóloga espanhola, durante o Fórum Mundial da Água, que decorre de 18 a 22 de março em Brasília.