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Política

Governo escolhe tema dos incêndios para abrir debate quinzenal no Parlamento

Marcos Borga

“Prevenção estrutural e gestão integrada de incêndios” é o assunto que o Governo leva a mais um debate quinzenal na Assembleia da República, esta tarde, no mesmo dia em que termina o prazo para os proprietários limparem os terrenos

A "prevenção estrutural e gestão integrada de incêndios" é o tema escolhido pelo Governo para o debate quinzenal com o primeiro-ministro, na Assembleia da República, no dia em que termina o prazo para os proprietários limparem os terrenos.

Os proprietários têm até esta quinta-feira para limpar as áreas envolventes às casas isoladas, aldeias e estradas e, em caso de incumprimento, ficam sujeitos a contraordenações, com coimas que variam entre 280 e 120.000 euros.

Perante o incumprimento dos proprietários, as Câmaras Municipais têm de garantir, até 31 de maio, a realização de todos os trabalhos. De forma a assegurarem o pagamento das despesas dos trabalhos de limpeza de terrenos, os municípios podem aceder, até 30 de setembro, a uma linha de crédito de 50 milhões de euros.

Logo pela manhã, antes do debate quinzenal, o primeiro-ministro e o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses fazem uma declaração sobre "a necessidade de limpeza de mato".

Depois da intervenção inicial de António Costa na Assembleia da República, o PSD será o primeiro partido a interpelar o chefe do executivo, no segundo debate quinzenal do líder parlamentar Fernando Negrão. Seguem-se intervenções do BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN e PS.

Há quinze dias, Fernando Negrão dedicou todo o seu tempo de intervenção à eventual entrada da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa no capital do Montepio, manifestando a oposição do PSD e admitindo até uma comissão de inquérito sobre o tema.

O debate quinzenal acontece poucos dias depois do Congresso do CDS-PP, no qual a líder democrata-cristã, Assunção Cristas, defendeu que o seu partido é a única alternativa ao atual Governo socialista.

A legislação laboral e a saúde têm sido outros dos temas presentes nos últimos debates quinzenais, com o presidente do PSD, Rui Rio, a anunciar na quarta-feira que o partido irá marcar um debate de urgência sobre o estado da saúde em Portugal.

Também na quarta-feira, a legislação laboral esteve em discussão do parlamento, na sequência de um debate marcado pelo PCP.

De entre os 11 diplomas que foram a votos, apenas um diploma do BE sobre adaptabilidade individual e banco de horas individual escapou ao chumbo, tendo baixado diretamente a comissão parlamentar especializada.

Os outros dez diplomas para alteração da legislação laboral em matérias como o banco de horas, adaptabilidade e convenções coletivas de trabalho, apresentados por comunistas, bloquistas e pelo partido ecologista Os Verdes, foram chumbados por PSD, PS e CDS-PP.

A limpeza das florestas já dominou parte da discussão com o primeiro-ministro há quinze dias no parlamento, com António Costa a salientar, então, que as obrigações legais de limpeza de mato existem desde 2006, criticando os que, "a nível local e ministerial (...), lavaram as mãos" do seu cumprimento.

A seguir ao debate quinzenal, está prevista a discussão preparatória do Conselho Europeu, também com a presença do primeiro-ministro, com tempos conjuntos com o debate sobre as prioridades da presidência da Bulgária no Conselho da União Europeia.