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Catarina Martins: “Não podemos confiar na administração da Altice. Até o Código do Trabalho já tivemos de mudar”

MANUEL DE ALMEIDA / Lusa

BE atacou Altice em duas frentes no debate quinzenal: incêndios e legislação laboral. Primeiro-ministro assegurou que compromissos – nas duas áreas – serão cumpridos e anunciou que apresentará propostas em sede de concertação social a 23 de março

O Bloco de Esquerda usou no debate quinzenal desta tarde, por duas vezes, casos que envolvem a Altice como maus exemplos, tanto no tema dos incêndios como na legislação laboral. A coordenadora do partido, Catarina Martins, deixou claro que o BE "está cá para estorvar" nestes casos e frisou: "Não podemos confiar na administração da Altice. Até o Código do Trabalho já tivemos de mudar".

Depois de ter criticado as falhas nas coberturas das comunicações como resultado dos incêndios do ano passado - e de o primeiro-ministro ter assegurado que do lado da PT/Altice "mais de mil quilómetros de cabo vão passar a ser enterrados e não aéreos, junto às vias principais" e que este ao haverá as "melhores condições de funcionamento" - Catarina Martins argumentou que não há razões para confiar na administração da Altice.

O mesmo se aplica à legislação laboral, argumentou a bloquista, lembrando que ainda na quarta-feira foram chumbadas quase todas as propostas à esquerda nesta matéria - e que a proposta do BE para acabar com o banco de horas individual baixou à especialidade. "Parece-nos que foi um erro o PS ter chumbado as medidas relativas à contratação coletiva. O banco de horas individual baixou porque não queremos crer que o Governo não vá cumprir o seu compromisso tantas vezes reiterado", até porque a questão do banco horas consta do programa do Governo e dos acordos à esquerda.

Propostas do Governo serão apresentadas na próxima semana

Costa confirmou que a questão faz parte dos compromissos assumidos pelo Governo e declarou que as propostas do Executivo nessa matéria serão apresentadas na próxima semana, a 23 de março, em sede de Concertação Social, mas que não é possível "trazer novidades de duas em duas semanas". "E o Governo nunca apresentará nada publicamente que não seja também concertado com a senhora deputada", acrescentou Costa.

Em relação à polémica que envolve a Associação Mutualista Montepio, Costa assegurou que o Governo "não teve qualquer intervenção" na decisão da Autoridade Tributária de deixar de isentar a Associação de IRC, passando assim também a ter direito a um crédito fiscal que melhorou significativamente as suas contas.