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Política

Partidos contestam “operação de cosmética” e “engenharia contabilística” no Montepio

Luís Barra

Associação Mutualista Montepio passou a beneficiar de um crédito fiscal que alterou as suas contas. Partidos contestam momento escolhido para a mudança e falam de lei com "efeitos ruinosos" para os contribuintes

Em duas coisas, os partidos estão de acordo: as contas são complicadas de fazer, mas é preciso esclarecer as condições que permitiram à Associação Mutualista Montepio alcançar um resultado líquido de 587,5 milhões de euros no ano passado, muito diferente dos 7,4 milhões de euros de 2016.

A notícia foi revelada na segunda-feira: a Associação conseguiu, com base num mecanismo que tem sido apresentado como um crédito fiscal (o impacto de ativos por impostos diferidos, neste caso superiores a 800 milhões de euros), apresentar contas substancialmente mais positivas.

O regime em causa foi criado pelo anterior Governo e permitiu que os bancos com prejuízos pudessem fazer descontos mais tarde, quando voltassem a ter lucros, beneficiando assim de uma espécie de crédito fiscal. A Associação Mutualista não tinha beneficiado até agora deste regime, mas recentemente pediu para deixar de estar isenta de IRC e a mudança de regime foi-lhe concedida, o que permitiu que tivesse acesso a este crédito fiscal.

"Não é um milagre económico"

Do lado dos partidos, fala-se de uma operação de cosmética e "engenharia contabilística". "Não é um milagre económico", começou por dizer o comunista Miguel Tiago, que falou no Parlamento para acusar os bancos de "manipular as contas" e lembrou que o PCP defende que o regime seja "rapidamente eliminado". "A Associção Mutualista requereu deixar de estar isenta de IRC e passou a poder declarar prejuízos para poder obter crédito fiscal. A crítica vai direta para os Governos que permitem que continue a acontecer", declarou. "É uma operação financeira e contabilística que não significa que as contas estejam de repente saudáveis".

No Bloco de Esquerda, que deixou uma pergunta por escrito ao Ministério das Finanças, Mariana Mortágua exigiu que o Governo esclareça se "o Montepio tem estado isento de IRC sem ter condições para estar", ou seja, se o banco escolheu a dedo o momento para deixar de estar isento do imposto de maneira a beneficiar do crédito fiscal e se já devia pagar IRC há mais tempo. Com este regime, explicou, "o banco ou empresa guarda o prejuízo para abater em impostos futuros, quando tiver lucro". Isto acontecia de forma ilimitada, mas com este Governo passou a haver um prazo limite de cinco anos para os bancos e empresas abaterem os seus prejuízos, não podendo adiar o processo indefinidamente. "É uma forma contabilística e criativa para recapitalizar os bancos", concluiu a deputada. Ou seja, se o Montepio "nunca vier a ter lucros, estes benefícios nunca serão reclamados. Esta manobra permite ao banco melhorar os resultados de forma meramente contabilística".

Os partidos fizeram fila para comentar o caso no Parlamento. Também o PSD, pela voz do deputado António Leitão Amaro, falou para criticar a "notícia inquietante" sobre "a concessão de créditos à Associação Mutualista pelo Governo no valor de 800 milhões de euros", assim como a "insistência" no negócio da entrada da Santa Casa no capital do Montepio. Quanto à "engenharia" que permitiu que a Associação Mutualista apresentasse contas melhores, Leitão Amaro classificou a decisão como "estranha e difícil de compreender". Cecília Meireles, do CDS, também disse que é importante perceber os fundamentos da decisão que levou a que a Associação Mutualista deixasse de estar isenta de IRC e passasse por isso a poder beneficiar desse crédito fiscal.

No final do desfile de críticas, João Galamba, do PS, veio lembrar que a concessão é feita dentro do quadro que a lei prevê e que, até agora, nada indica que a lei não tenha sido cumprida - ou seja, que a Associação Mutualista não tenha de facto passado a cumprir os requisitos para pagar IRC. "Estranhamos a surpresa do PSD e CDS", acrescentou o deputado, falando dos partidos que aprovaram em primeiro lugar uma lei com "efeitos ruinosos" e "hipergenerosa para os bancos" e negando que haja aqui "uma injeção de dinheiro" no Montepio. O PS não se opõe a qualquer escrutínio, concluiu o deputado, mas "não se pode acabar" definitivamente com o regime, uma vez que responde a "regras de contabilidade internacional".