Siga-nos

Perfil

Expresso

Política

Já há acordo: Forte de Salazar vai ser recuperado pela Câmara de Cascais

INÊS COUTO

Em dezembro, o Expresso mostrou o estado de degradação e vandalismo em que o edifício, que é Imóvel de Interesse Público, se encontrava. O impasse entre Governo e autarquia vai acabar, permitindo que o Forte seja limpo e aproveitado pela população

O Forte de Santo António da Barra, no Estoril, vai deixar de estar ao abandono, ficando a sua manutenção e limpeza a cargo da Câmara de Cascais. O protocolo de entendimento entre o Secretário de Estado da Defesa, Marcos Perestrello, e o autarca de Cascais, Carlos Carreiras, será assinado no dia 13 de março, com o objetivo de pôr o edifício “ao serviço das populações”, segundo nota enviada ao Expresso.

"Com a assinatura deste protocolo a câmara assegura a manutenção e limpeza das instalações podendo aí realizar atividades pontuais", lê-se. Isto significa que a posse mantém-se na esfera do Estado central, ficando a autarquia com a responsabilidade de manter em condições o forte conhecido por forte de Salazar, pois foi onde o antigo presidente do Conselho deu a queda da cadeira que acabaria por o conduzir à morte.

A novidade chega via Ministério da Defesa no mesmo dia em que o Parlamento votou projetos de resolução do CDS e do PAN (o BE retirou o seu) que recomendavam ao Governo a recuperação do Forte. Os projetos foram aprovados, embora PS, BE, PCP e PEV se tenham mostrado contra o ponto em que os centristas previam “medidas necessárias para a transferência do imóvel para a respetiva autarquia, de modo ao aproveitamento deste património nacional”.

O Expresso noticiou a situação de abandono e vandalismo em que o Forte se encontrava no início de dezembro. As fotografias a que teve acesso mostravam paredes grafitadas (e inclusivamente pessoas a grafitá-las), vidros partidos e os azulejos que cobriam as paredes no chão. Do lado de fora, e embora o portão que dá acesso ao edifício estivesse fechada, havia buracos na vedação que permitiam que uma pessoa adulta entrasse e garrafas de cerveja vazias.

INÊS COUTO

Na altura, o presidente da Câmara de Cascais acusava, em declarações ao Expresso, o Governo de “deixar a História apodrecer”. Tudo porque a situação de abandono do Forte se justificava com um impasse entre o Executivo e a autarquia: apesar de o edifício se encontrar dentro dos limites de Cascais, mais precisamente no Estoril, junto ao mar, é um Imóvel de Interesse Público e é tutelado pelo Ministério das Finanças, mais precisamente pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças.

Em março de 2015, foi assinado um acordo-quadro entre o anterior Governo e a Câmara de Cascais que determinava o início de uma série de “iniciativas de cooperação” e “delegação de competências” na autarquia em várias áreas, incluindo a do património. Daí ficou decidido que a responsabilidade pelo Forte passaria a estar a cargo da autarquia. Mas em dezembro a Câmara de Cascais assegurava ao Expresso que tinha em mãos “um acordo congelado e um forte abandonado”, só encontrando “silêncio” da parte do Governo. Na altura, o Expresso tentou contactar repetidamente as Finanças, que nunca deram resposta.

Por outro lado, o Ministério da Defesa, que tinha a seu cargo a manutenção do espaço desde que este deixou em 2015 de estar afeto ao Instituto de Odivelas, respondia ao Expresso que se realizaram ali “limpezas esporádicas”, frisando que a direção estabelece as prioridades para manutenção do “património devoluto” tendo em conta o “valor patrimonial” de cada prédio. E reconhecia que a demora do processo de “alienação” do imóvel era a culpada pelo prolongamento do período em que o Forte esteve “devoluto, e por isso mais exposto a fenómenos de degradação”, acrescentando que o edifício teria de ser “necessariamente de ser alvo de intervenção profunda de obras de construção civil, que corrigirão os problemas de degradação do imóvel”.

INÊS COUTO

Em janeiro, deu entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra uma providência cautelar relativa ao Forte, subscrita por quatro associações agregadas no Fórum do Património: a APAC (Castelos), a APCA (Casas Antigas), a ACC (Cascais) e o GECoRPA (Grémio do Património). O objetivo era “travar o processo de degradação de um bem cultural em situação de abandono".

O protocolo agora assinado prevê que a Câmara passe assim a assegurar “a manutenção e limpeza das instalações” e possa, por outro lado, “realizar atividades pontuais” no edifício.

INÊS COUTO

O Forte de Santo António da Barra serviu entre 1915 e 2015 para albergar as alunas do Instituto Feminino de Educação e Trabalho em Odivelas durante as suas colónias de férias. Era também o local onde Salazar passava temporadas no verão e onde deu a queda da cadeira que acabaria por o conduzir à morte. Em 1977, foi classificado como Imóvel de Interesse Público.