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Política

Câmara de Cascais congratula-se por “poder travar a degradação do Forte de Santo António”

INÊS COUTO

Governo e autarquia vão assinar novo acordo que deixará a cargo de Cascais a limpeza e manutenção do edifício, que se encontra em estado de degradação. “Não é ainda o acordo que ambicionamos, mas é o acordo possível”

A Câmara de Cascais congratulou-se esta sexta-feira, em comunicado, por "finalmente poder travar a degradação do Forte de Santo António". Tudo porque, conforme anunciou o Ministério da Defesa, o Forte em causa, que se encontrava em situação de abandono e tem sido alvo de vandalismo, vai passar a ser mantido e limpo pela autarquia.

A decisão acaba com um período de três anos de impasse: o Governo e a autarquia já tinham chegado a acordo para pôr fim à degradação do edifício, que é considerado Imóvel de Interesse Público, mas o entendimento nunca se concretizou. O Forte é tutelado pelo Ministério das Finanças e a sua manutenção estava a cargo do Ministério da Defesa, embora se situe dentro dos limites do concelho de Cascais, no Estoril.

O protocolo que será assinado na terça-feira pelo secretário de Estado da Defesa, Marcos Perestrello, e o presidente da Câmara de Cascais, Carlos Carreiras, prevê que a autarquia tenha "o prazo de um ano para limpar, dinamizar e garantir a integridade do imóvel". “Não é ainda o acordo que ambicionamos, mas é o acordo possível. Este acordo não nos permite criar valor cultural e económico no Forte de Santo António, mas permite, pelo menos, que a Câmara de Cascais trave o inexplicável processo de degradação do Forte”, assinala Carlos Carreiras, em comunicado.

"Nos últimos meses foram dados passos substantivos com vista à assinatura de um novo acordo", explica a Câmara. "Findo esse ano de contrato, a Câmara de Cascais mantêm a intenção de desenvolver atividades no imóvel de forma permanente".

Na mesma nota, Carreiras diz ter “inteira disponibilidade” para assinar com o Governo “acordos do mesmo género” incidindo sobre “todos os patrimónios do Estado no Concelho de Cascais". E deixa agradecimentos pelo envolvimento de Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa na resolução do caso, assim como do ministro e secretário de Estado da Defesa, do CDS (que viu esta sexta-feira em parte aprovado um projeto de resolução para a recuperação no Parlamento) e da comunicação social.