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Câmara recorre do chumbo do Tribunal de Contas à Porto Cultura

rui duarte silva

Rui Moreira vai recorrer da decisão do Tribunal de Contas que deu parecer negativo à criação da Empresa Municipal de Cultura do Porto. Acórdão aponta ilegalidades à proposta e falta de viabilidade financeira. PS critica secretismo dos independentes

Isabel Paulo

Isabel Paulo

Jornalista

A Câmara Municipal contesta o chumbo do Tribunal de Contas (TC) à criação da Empresa Municipal Porto Cultura, aprovada, em julho último, com os votos dos independentes e de dois dos três ex-vereadores do PSD, contra a vontade do PS e da CDU. Segundo fonte do município, a decisão do TC ainda não transitou em julgado e está a ser analisada pelo departamento jurídico, devendo o recurso ser apresentado em breve e “esclarecidas todas as dúvidas suscitadas”.

Segundo o parecer do Tribunal de Contas, divulgado esta quarta-feira pelo “Público”, a nova empresa municipal para a gestão de equipamentos e eventos culturais não é economicamente auto-sustentável, ficando por isso a sua exploração dependente de subsídios autárquicos. O TC alega ainda que a proposta padece de várias omissões na sua fundamentação e apresenta ilegalidades no procedimento admnistrativo, como a de ficar dependente de contratos-programa com o município, o que “confirmando o caráter residual da vertente mercantil”, refere o acórdão.

No documento, o presidente da Câmara do Porto também merece reparos do TC por “violar” o Código do Procedimento Admnistrativo, bem como o Estatuto dos Eleitos Locais. O Expresso tentou em vão saber junto da Câmara a data do envio do acórdão, bem como o teor do recurso às ilegalidades invocadas.

Pizarro condena atitude autocrática de Moreira

Em resposta ao chumbo, a vereação do PS vai pedir, esta quarta-feira, com caráter de urgência, uma reunião de Câmara extraordinária para esclarecer os contornos do acórdão negativo do Tribunal de Contas, bem como a data do mesmo e a razão pela qual o assunto foi “escondido” pelo executivo. Manuel Pizarro lamenta que Rui Moreira não tenha dado conhecimento do mesmo à vereação e à cidade, atitude que considera “grave»”do ponto de vista político.

“Não dar conhecimento aos vereadores do chumbo da criação de uma empresa municipal que foi, desde início contestada pela oposição, à direita e à esquerda, é um comportamento autocrático e imprórpio num regime democrático”, afirma o vereador do PS. Pizarro considera que o presidente da Câmara do Porto “guardou segredo do chumbo para fazer gestão política do caso”, sublinhando ser condenável que a oposição tenha sido informada pela comunicação social, numa matéria em que “se exige um debate transparente”.

O também líder da Distrital do PS/Porto refere que a reserva do TC veio dar razão à vereação socialista, que, em julho, votou contra a criação da empresa destinada a gerir eventos ligados à cultura, os teatros e cinemas municipais. Na altura, tal como agora, o PS criticou a nova empresa, pelo timing da sua criação, a pouco mais de dois meses das eleições autárquicas, e pelo despesismo que uma sexta empresa iria acarretar para o universo municipal.

“Reconheço que a gestão dos teatros será melhor assegurada por uma empresa municipal, mas seis empresas municipais numa cidade como o Porto é um exagero”, refere, defendendo que se redefina as competências da Porto Lazer. “Sobretudo, o que não se pode fazer, como aconteceu, é lançar empresas municipais à pressa e sem rigor”, acrescenta Manuel Pizarro.

Cultura deve ficar na Câmara, diz oposição

Apesar de ainda não ter tido acesso ao acórdão, Álvaro Almeida afirma que “é grave” a eventual confirmação de ilegalidades administrativas e do Estatuto dos Eleitos Locais. O verador do PSD lembra que “esta não é a primeira vez que Rui Moreira é advertido por irregularidades processuais, como já aconteceu no caso Selminho”.

Álvaro Almeida refere que sempre foi crítico da constituição de uma empresa municipal para gerir a cultura. “Não se justifica mais uma empresa municipal, até porque, como nota o TC, a atividade da mesma não é uma área comercial, que é onde estas empresas têm vantagens”, diz o vereador, que entende que a empresa Porto Lazer, que já gere equipamentos, pode encaixar os espaços culturais.

“Rui Moreira defende que a cultura é a sua prioridade. Sendo assim, a cultura deve estar na Câmara e não fora do escrutínio municipal”, conclui Álvaro Almeida.

Ilda Figueiredo também não estranha o parecer negativo da Porto Cultura, chumbo que diz ser «muito benéfico» para a cidade. Tal como o seu antecessor da CDU no anterior executivo da Câmara, Pedro Carvalho, que também votou contra a proposta dos independentes, a veredadora frisa que mais uma empresa municipal, “além de implicar mais despesismo”, irá afunilar ainda mais o diálogo entre os eleitos autárquicos a população.

“É a dirversidade da cidade que fica em causa, ao circunscrever o debate de ideias na área cultural à ideia dos administradores”, diz, defendendo que a “proliferação e autonomia de tantas empresas municipais dificulta o contro e a fiscalização da gestão autárquica”. Ilda Figueiredo também critica Rui Moreira por não ter disponibilizado ainda o acórdão do TC à vereação, defendendo que a questão tem de ser debatida na próxima reunião de Câmara.

O Porto, o Nosso Movimento critica, por seu turno, as posições de Manuel Pizarro, ao lembrar que foi o Governo, liderado por António Costa, que legislou - “e bem” - a criação de empresas municipais para a cultura, “viabilizando a EGEAC, em Lisboa, estrutura semelhante à que Rui Moreira quer criar no Porto”.

Para os independentes, a criação da empresa municipal irá permitir desenvolver a política de cultura do executivo de Rui Moreira, alargando-a a projetos como o do Cinema Batalha e permitirá formalizar “relações laborais e contratuais hoje precárias, nomeadamente no Teatro Rivoli, e que Manuel Pizarro parace querer prolongar”.

A empresa aprovada pelo anterior executivo foi ainda viabilizada à tangente em Assembleia Municipal. Recorde-se que a Porto Cultura acabou por passar com 21 votos contra, duas abstenções e 23 votos a favor, um dos quais o de Francisco Assis, ex-deputado municipal que votou à revelia da posição do PS.