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Marcelo desvaloriza polémica provocada por diploma que prevê que engenheiros assinem projetos de arquitetura

José Sena Goulão/Lusa

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, diz não confundir “o mérito do contributo complementar de outras formações com o respeito estrito do domínio natural e justamente reservado apenas aos arquitetos”

O Presidente da República considerou esta segunda-feira como "questões sem sentido" a polémica provocada pelo diploma que prevê a possibilidade de um grupo de engenheiros assinar projetos de arquitetura, que divide as respetivas ordens.

Marcelo Rebelo de Sousa falou nesta polémica durante a cerimónia de entrega do Prémio Pessoa 2017 ao arquiteto Manuel Aires Mateus, na Culturgest, em Lisboa, na presença do primeiro-ministro, António Costa.

O chefe de Estado abordou o tema indiretamente, referindo-se a "questões de natureza legislativa que têm inquietado os arquitetos e a respetiva Ordem".

"Questões sem sentido, no entendimento do Presidente da República, que não confunde o mérito do contributo complementar de outras formações com o respeito estrito do domínio natural e justamente reservado apenas aos arquitetos", afirmou.

No seu discurso, Marcelo Rebelo de Sousa considerou que "a arquitetura em Portugal passou nas últimas décadas por momentos contraditórios, incluindo várias dificuldades ainda não superadas", e sofreu "um impacto verdadeiramente brutal" com a recente crise, depois de ter conhecido uma "extraordinária internacionalização".

Quanto à atribuição do Prémio Pessoa a Manuel Aires Mateus, sustentou que "também pode ser encarada como uma chamada de atenção para esta atividade única", dependente de "contingências económicas, sociais ou políticas".

Sobre Manuel Aires Mateus, o Presidente da República disse que, "como o seu irmão Francisco, tornou-se um nome de referência nas últimas décadas" e assinou projetos tão diferentes como "faculdades, museus, recuperações de centros históricos, sedes de empresas, lares, residências de estudantes e até, ironias do destino, a sede da Ordem dos Engenheiros".

O projeto de lei que repõe a possibilidade de os engenheiros matriculados em quatro estabelecimentos de ensino superior até 1987/88 assinarem projetos de arquitetura foi aprovado por unanimidade na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas da Assembleia da República no dia 22 de fevereiro, aguardando votação final global em plenário.

O deputado do PSD Joel Sá disse à agência Lusa que este diploma segue uma diretiva comunitária sobre esta matéria e uma recomendação do Provedor de Justiça.

De acordo com o social-democrata, os engenheiros portugueses podiam assinar projetos de arquitetura noutros países da União Europeia, mas não no seu próprio país.

Os engenheiros em questão são os que se matricularam até àquela data nos cursos do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa, da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra e da Universidade do Minho.

A Ordem dos Arquitetos tem contestado esta alteração legislativa, considerando que, a ser concretizada, será um grande retrocesso para a profissão.

Pelo contrário, a Ordem dos Engenheiros saudou este diploma, apontando-o como uma reposição da Justiça.

O Prémio Pessoa, que vai na sua 31.ª edição, tem um valor monetário de 60 mil euros e é uma iniciativa do jornal Expresso, com o patrocínio da Caixa Geral de Depósitos.

É atribuído anualmente a uma personalidade nacional que se tenha destacado nas áreas cultural, literária, científica, artística ou jurídica.