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Política

Divisões entre ministros travam quotas

José Carlos Carvalho

A proposta de lei para quotas de género nos dirigentes do Estado está atrasada. BE pressiona Executivo

A oposição às quotas de género no Estado está dentro do próprio Executivo. Desde que a lei começou a ser discutida, há cerca de dois anos, na altura sob a tutela do ministro-adjunto Eduardo Cabrita, que os ministros Maria Manuel Leitão Marques, ministra da Presidência, e José Vieira da Silva, ministro da Segurança Social, foram as vozes contra.

O Expresso sabe que sempre que o assunto era discutido em Conselho de Ministros os dois governantes defendiam que seria incompatível com as regras da CRESAP, a comissão que escrutina o recrutamento da administração pública, pois o género não poderia aí ser um critério. Maria Manuel Leitão Marques, agora com a tutela da Igualdade, levantou ainda problemas sobre a viabilidade da aplicação da lei nas instituições do ensino superior. O tema não era pacífico entre os ministros, com Adalberto Campos Fernandes, o responsável pela pasta da Saúde, a ser o maior aliado de Eduardo Cabrita, na defesa das novas quotas.

O gabinete de Vieira da Silva remete explicações para o ministério da Presidência e Maria Manuel Leitão Marques não quis prestar declarações.

Apesar da insistência de Eduardo Cabrita, o Governo acabou por avançar com uma proposta de lei apenas para as empresas públicas e para as cotadas em Bolsa, obrigando-as a cumprir uma quota mínima do género menos representado nos conselhos de administração e nos órgãos de fiscalização.

A paridade foi um dos temas acordados entre o PS e o Bloco de Esquerda, que em fevereiro de 2017 apresentou um projeto-lei sobre o tema. Durante a discussão no grupo de trabalho parlamentar — em que as sanções para as empresas incumpridoras foram suavizadas a pedido do CDS — Bloco e PS acabaram por chegar a acordo para que o Executivo legislasse mais tarde sobre os cargos do Estado.

Assim, no diploma das quotas para o género menos representado nas empresas públicas e cotadas ficou escrito que “até 31 de dezembro de 2017” o Governo apresentaria outra proposta semelhante, “aplicando um limiar mínimo de 40% na administração direta e indireta do Estado e nas instituições de ensino superior públicas, e o limiar mínimo de 33,3% nas associações públicas”.

Novas regras 
até setembro

O prazo foi ultrapassado e o Bloco de Esquerda questionou o Ministério de Maria Manuel Leitão Marques, que ficou com a tutela da Igualdade, depois da saída de Eduardo Cabrita para a Administração Interna. Na questão enviada, a deputada Sandra Cunha perguntava qual era o ponto da situação da elaboração da lei. Tanto na resposta enviada à bloquista, como em audição parlamentar, a ministra garantiu que a proposta estava quase pronta. Fonte oficial do gabinete adiantou ao Expresso que o diploma será apresentado no terceiro trimestre.

Um atraso que está a deixar o BE impaciente, pois sente que o assunto deixou de ser prioritário no Executivo de António Costa. “É mais do que uma questão de incumprimento. Quando a lei das cotadas entrou em vigor, no verão, o Governo comprometeu-se a trabalhar a aplicação da paridade com as regras da CRESAP. Há formas de o fazer, basta querer. Além disso, já teve bastante tempo, tem ainda uma boa base de trabalho que é o projeto-lei do Bloco”, afirma Sandra Cunha.

Se o Bloco não vir um diploma até ao final do mês de dezembro, Sandra Cunha garante que vai continuar a questionar a ministra.

No Parlamento, Maria Manuel Leitão Marques defendeu que as nomeações do Executivo estão a cumprir a paridade. “Não é por não haver lei que ela não é observada pelo Governo nas nomeações a que procede”, disse.