Siga-nos

Perfil

Expresso

Política

Isenção total de IVA para os partidos cai. BE votou ao lado da direita

CARLOS BARROSO/Lusa

Partidos voltaram a confirmar norma que acaba com o limite para doações indivuais, mas recuaram no IVA

O Bloco de Esquerda juntou-se à direita e ao PAN para recuar na isenção de IVA para todas as despesas dos partidos e voltar à norma anterior. Isto significa que os partidos vão continuar a beneficiar da isenção apenas quando se aplicar a despesas que se destinem a passar a sua mensagem política, ao contrário do que PSD, PS, PCP, BE e PEV tinham acordado em dezembro.

A decisão chegou em resposta ao veto de Marcelo Rebelo de Sousa, que no final de dezembro mandou as alterações à lei do financiamento dos partidos de volta para a Assembleia da República por considerar que não tinha havido suficiente debate público sobre estas matérias.

O recuo teve a ver com a norma que tinha sido a mais polémica no pacote de alterações aprovado por todos os partidos exceto CDS e PAN: o Bloco de Esquerda concordou com a direita e votou pelo regresso à formulação antiga da lei, votando favoravelmente uma proposta do CDS para não aplicar a todas as atividades dos partidos a isenção de IVA. O PS apelou até ao fim para que os partidos não desistissem do que tinham aprovado em dezembro e clarificassem apenas que a isenção não se aplicaria às despesas feitas em campanha eleitoral, mas sem sucesso. Tanto CDS como PSD, BE e PAN tinham, aliás propostas no sentido de voltar à lei original.

Houve no entanto uma alteração que os partidos decidiram voltar a confirmar: ficou mesmo aprovado o fim do tecto máximo para doações individuais para a angariação de fundos, com apenas CDS e PAN a votar contra a medida. Os outros partidos ainda apanharam um susto: inicialmente, o BE enganou-se a seguir a votação e votou contra a medida também. Logo corrigiu o erro.