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Política

Estado devolveu um milhão de euros de IVA aos partidos em cinco anos

Marcos Borga

Entre 2013 e 2017, por cada 100 euros de IVA pedidos pelos partidos, o Estado devolveu 11 euros. Só em 2014 os partidos pediram à Autoridade Tributária um reembolso de 4,4 milhões de euros

Ao longo dos últimos cinco anos, o Estado devolveu um milhão de euros de IVA aos partidos. Isso representa 11% do total que os partidos tinham pedido, mostram os dados da Autoridade Tributária (AT) divulgados esta sexta-feira pelo Ministério das Finanças.

Entre 2013 e 2017, a AT recebeu 188 pedidos dos partidos para terem a restituição do IVA relativo a despesas correntes, com um total de 8,9 milhões de euros pedidos. Em média, isso representa cerca de 47 mil euros por cada um desses pedidos.

O ano de 2014 destaca-se como aquele em que se bateu o recorde do montante requisitado pelos partidos: foram 4,4 milhões de euros pedidos, embora tenham sido restituídos apenas 335 mil euros, correspondendo à menor percentagem de reembolso destes cinco anos (apenas 8%).

Pelo contrário, em 2013, registou-se o menor montante pedido (€926 mil) mas a maior percentagem devolvida. Nesse ano os partidos tiveram direito a receber 203 mil euros, ou seja, cerca de um quinto (22%) do valor pedido. Já em 2017 os partidos fizeram 28 pedidos de reembolso de IVA no valor total de 1 milhão de euros e recebeu 135 mil euros (13% do que pediram).

Atualmente estão em análise na AT 40 processos, que correspondem a cerca de três milhões de euros, interpostos pelos diferentes partidos.

O que tem ficado de fora

Segundo a informação divulgada pelo Ministério das Finanças, entre as despesas que não foram aceites para reembolso de IVA estão os serviços de telecomunicações, "quando não é feita prova que as mesmas se destinaram à difusão da mensagem ou identidade própria do partido". E ainda o "cachet" de artistas ou aluguer de aparelhos de diversão, as despesas de alojamento e outras despesas como com produtos de higiene e limpeza, eletrodomésticos ou manutenção de elevadores e aparelhos de ar condicionado, por exemplo.

O problema em torno do reembolso do IVA aos partidos surgiu em dezembro com as alterações à lei do financiamento dos partidos, que o Presidente da República veio depois vetar, e que alargava a isenção do IVA a todo o tipo de despesas, abrindo a porta inclusivamente à interpretação de que essa isenção se estenderia às campanhas eleitorais. O risco de os partidos verem duplicado o pagamento do IVA nas despesas de campanha - que já são cobertas pela subvenção estatal - gerou críticas, incluindo da anterior presidente da ECFP que considerou essa alteração "inconstitucional".

A lei de financiamento dos partidos está a ser discutida esta sexta-feira na Assembleia da República.

[texto atualizado às 11h39]