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Pacote da Justiça: CDS responde a Marcelo e antecipa-se a Rio

Foto Alberto Frias

Sentenças orais e imediatas, testemunhos por escrito ou relatórios para entregar a Marcelo: estas são algumas das medidas que o CDS propõe e que serão apresentadas esta tarde no Parlamento. O partido quer marcar a agenda e ser o primeiro a dar soluções para a Justiça

Garantir que os cidadãos confiam na Justiça: é este o principal objetivo das reformas para o sector que o CDS vai propor e discutir esta tarde, no Parlamento. Para isso, o partido quer fazer uma série de alterações para simplificar e acelerar os processos em tribunal.

O pacote de projetos (seis de resolução, ou seja, sob forma de recomendações ao Governo, e seis projetos de lei) responde a duas necessidades: por um lado, cumprir uma das prioridades estabelecidas por Cristas no Congresso em que foi eleita líder do CDS, há dois anos; por outro, responder ao desafio do Presidente da República, que veio pedir aos partidos que se entendam para reformar a Justiça.

Os centristas querem marcar a agenda e dar resposta a Marcelo, por isso marcaram para esta tarde um debate em plenário para a apresentação de propostas. Objetivo: resolver, sem recorrer a revisões constitucionais, problemas e bloqueios específicos que complicam os processos e atrasam a Justiça.

Ao Expresso, a deputada Vânia Dias da Silva dá alguns exemplos das propostas que os centristas consideram prioritárias. Para simplificar os processos em tribunal, uma das ideias é tornar as sentenças orais e imediatas, ou seja, proferidas oralmente pelo juiz do dia do julgamento (embora haja a hipótese de as partes pedirem uma transcrição). Outra das propostas é os depoimentos das testemunhas poderem ser feitos por escrito (para não estarem à espera de ser chamados a tribunal para falar) ou criar, como uma medida temporária, bolsas de juízes que se dediquem exclusivamente a resolver processos pendentes que se acumulam e arrastam nos tribunais.

O CDS quer ainda que os casos que vão até 15 mil euros transitem obrigatoriamente para julgados de paz. A medida, assinala a deputada, poderia ser complementada com outra que já é prevista pelo Governo: o alargamento dos julgados de paz, sendo que os juízes paz deverão então ter uma formação mais parecida com a dos juízes de primeira instância para trabalhar outro tipo de casos. Para facilitar e agilizar o trabalho dos magistrados propõem-se também as assessorias técnicas - uma medida que já foi proposta pelo CDS e chumbada no passado. E relação a garantias que devem ser dadas aos cidadãos, os centristas querem ainda que passe a haver um prazo obrigatório de dez dias até serem devolvidos montantes que sejam penhorados em excesso, ou seja, em valores mais altos ou em mais do que uma conta bancária.

Para melhorar a questão da transparência na Justiça, os centristas propõem que se criem dois relatórios anuais, a debater depois na Assembleia da República: um sobre o estado da Justiça, a ser entregue também ao Presidente da República, e outro sobre o estado das prisões (incluindo aspetos como as condições dos reclusos, os investimentos, etc).

Muitas destas questões vão ao encontro das que já constam do Pacto da Justiça, outras já vinham sendo trabalhadas pelos centristas e algumas já foram até apresentadas - e chumbadas - pelo CDS. Desta vez, o partido irá apresentar os projetos no Parlamento na tarde e quinta-feira e diz estar disponível para dialogar e mexer nos projetos a bem de chegar a consensos. 'Temos uma posição institucional, não queremos querelas', garante a este respeito Vânia Dias da Silva.