Siga-nos

Perfil

Expresso

Política

Financiamento partidário. PSD recua na isenção do IVA porque Rio discorda

NUNO FOX/LUSA

A posição de Rui Rio quanto à isenção de IVA 'é para cumprir', diz o PSD. Até agora, não foi possível chegar a texto comum

O PSD confirmou esta tarde que vai retirar a isenção da IVA da proposta que apresenta agora sobre financiamento dos partidos, voltando à formulação anterior da lei. Esta é a vontade que Rui Rio expressou durante a campanha interna no PSD e, como resumiu o deputado José Silvano no Parlamento, 'é para cumprir'.

Depois de todos os partidos à exceção de CDS e PAN terem, em dezembro, feito aprovar alterações à lei de financiamento que incluíam a isenção de IVA para todas as despesas (atualmente só se aplica a materiais que passem mensagem política) e o fim dos tetos para doações individuais, o Presidente da República vetou a nova versão da lei, por considerar que houve pouco debate público sobre a questão. Também foi este o entendimento de Rui Rio, que criticou o processo 'às escondidas' e disse discordar da questão do IVA.

Foi precisamente este o argumento usado por José Silvano quando explicou aos jornalistas o recuo do PSD (embora negando que seja um recuo, e defendendo que o partido só não conseguiu fazer valer a sua vontade da primeira vez que o texto foi aprovado, em dezembro). 'O líder atual tinha dito que a única divergência era a questão do IVA', recordou. E mais: como o 'outro candidato', Santana Lopes, disse ter a mesma posição, há mais 'legitimidade' para esta mudança de posição.

O objetivo do PSD é clarificar junto da opinião pública, da comunicação social e até de Marcelo Rebelo de Sousa que 'não quer mais isenção de IVA'. E o partido também inclui uma 'clarificação' sobre a não retroatividade da isenção que já existe, uma vez que essa dúvida tinha ficado em relação à formulação a que os partidos chegaram em dezembro e que falava dos processos pendentes em tribunal.

O PSD continua a interpretar que nesta isenção não ficam incluídas as despesas em campanha eleitoral, ao contrário do PS, que há anos pede o reembolso do IVA. Esta é uma das questões em que os partidos não se conseguem entender, sem chegarem a uma 'fórmula' que reúna consenso, confirmou José Silvano. No entanto, 'até amanhã', dia em que as novas propostas serão discutidas no Parlamento, 'tudo é possível'.