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Política

CDS detalha primeiras propostas para acelerar e tornar mais eficaz a Justiça

RUI MINDERICO/LUSA

Em resposta ao apelo de Marcelo, centristas defendem aposta nas notificações eletrónicas ou 'tendêncial oralidade' dos processos e das sentenças. E dirigem acusações à esquerda, porque 'na história mais recente dos consensos não há muito para contar'

O anúncio começou por ser feito pela líder do CDS, Assunção Cristas, durante as jornadas parlamentares do partido: os centristas querem dizer a Marcelo que estão presentes e responder ao apelo do Presidente por consensos no debate quanto ao Pacto da Justiça, e por isso vão apresentar propostas próprias. E esta quarta-feira, no Parlamento, o CDS levantou pela primeira vez o véu sobre essas propostas.

Durante uma declaração da deputada Vânia Dias da Silva, ficaram concretizados alguns exemplos das reformas que o CDS quer ver na Justiça, com o objetivo de 'aumentar a celeridade e a eficácia da Justiça' e 'conferir-lhe transparência'. Para isso, o partido defende a 'tendencial oralidade do processo e das sentenças' - deixando aos juízes a 'tarefa essencial da decisão', a institucionalização das assessorias técnicas especializadas quando os assuntos forem mais complexos ou a aposta nas citações e notificações eletrónicas, entre outros exemplos.

A centrista resumiu assim a iniciativa, que respondeu ao 'repto lançado pelo Presidente da República': 'Dizia, então, o senhor Presidente que, entre os vários desafios que a Justiça enfrenta, o 'primeiro e mais difícil' é o desafio cultural de 'querermos e sabermos' continuar a lutar por ela, 'num tempo que convida a capitular ou a ceder'. O CDS não capitula nem cede e está aqui hoje a responder ao desafio, disposto a 'não perder tempo'. Os centristas já tinham avisado que não iam com isto 'inventar a roda' e voltaram a frisar que não se trata de uma 'revolução total do sistema', mas antes de um conjunto de medidas sobretudo técnicas com o objetivo de facilitar e acelerar os processos judiciais.

Procura-se consenso

Os desejos do CDS podem, no entanto, não chegar a bom porto, uma vez que, contas feitas, a direita não tem maioria no Parlamento e fez questão de recordar isso mesmo. 'Concorde ou não a esquerda com a iniciativa, proposta que não venha desse lado tem tido, quase sempre, o mesmo destino - o caixote do lixo'. Do lado do Governo, lamentou o CDS, diz-se que há disponibilidade para o diálogo mas os centristas reconhecem apenas um 'marasmo difícil de compreender' e um ministério da Justiça que 'não decide rigorosamente nada'.

Na mesma filosofia, o CDS pediu à esquerda que defina posição em relação aos projetos sobre a proteção dos idosos, alvo de 'chumbo sistemático', segundo se queixam, e que voltarão ao plenário nesta sexta-feira. Entre as propostas, apresentadas no fim de janeiro, encontra-se a criminalização (com pena de prisão de até dois anos ou multa até 240 euros) do abandono intencional de idosos em hospitais e lares ilegais ou o aproveitamento de vantagem económica de idoso, agravando as penas dos crimes de burla e injúrias contra idosos.