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Veto no alojamento local: PS aproxima-se da posição do Governo

José Caria

Socialistas querem mais poder para condóminos. Governo acompanha o processo

É um recuo ou não é um recuo? Depende de quem responder. Embora os deputados do PS insistam que o projeto do partido para o alojamento local só tem por base a posição do grupo parlamentar, sem lugar a interferências nem cedências, a verdade é que as últimas alterações que os socialistas admitem fazer se aproximam da vontade do Governo, que, conforme o Expresso apurou, segue o processo de perto. E também é um passo para consensualizar posições com os outros partidos, que vão agora, com o PS, participar num grupo de trabalho em que ainda serão ouvidas 54 entidades – incluindo as secretarias de Estado do Turismo e da Habitação – antes de ser escrito o texto final.

A proposta inicial foi polémica e mereceu a discordância do próprio António Costa, Fernando Medina, ou, como o Expresso avançava há meses, da recente secretaria de Estado da Habitação, uma vez que a ideia passava por dar aos condóminos o poder de vetar o alojamento local no seu prédio. Mas ao Expresso, Filipe Neto Brandão, que com o deputado Carlos Pereira foi autor da primeira versão do projeto, explica que isto significaria apenas um reforço do que o Código Civil já prevê: a hipótese de proibir alguém de usar a sua casa para “uso diverso do fim a que é destinada”. Seis meses depois de ter sido conhecida a primeira proposta, que veio agitar as águas dentro do próprio PS, os socialistas estão dispostos a fazer alterações: o coordenador do PS na Comissão de Economia, Luís Testa, explica que a ideia pode agora passar por ter em conta a opinião dos vizinhos num outro momento, num exercício de “fiscalização sucessiva” – e não dar-lhes o poder de vetar o negócio previamente.

“A solução pode ser uma intervenção do condomínio em qualquer altura, para que possa fazer valer os seus direitos. Disso não abrimos mão”, detalha ao Expresso. E insiste: “A intervenção dos condomínios ou condóminos na proteção dos direitos dos que habitam os prédios é a nossa marca de água, e nunca será desvanecida. Disso não abrimos mão”. Apesar de o PS frisar que não está a ceder e que as alterações que estão em cima da mesa até podem configurar “avanços”, a nova ideia pode passar por “uma deliberação maioritária do condomínio que prejudique o alojamento local, não como fator de admissibilidade mas à posteriori”, assim como um registo que seja cancelado depois de um condómino usar um “procedimento cautelar, chamando as autoridades”, quando houver “perturbações contínuas e reiteradas” que prejudiquem os direitos dos vizinhos, como por exemplo os direitos de personalidade que garantem o descanso ou a segurança.

A decisão como reação, e não como proibição prévia, é precisamente a preferida pelo Governo, sabe o Expresso, embora Luís Testa garanta que as propostas do PS “não dependem” do Executivo. E sublinha que, por causa da norma do Código Civil também citada por Neto Brandão, se não houvesse “o debate espoletado pelo PS”, corria-se “o risco de caírem todas as unidades de alojamento local [em Portugal] numa ilegalidade e haver tribunais a mandar fechá-las”.

À procura do consenso

As palavras de ordem do PS, depois de a primeira proposta ter provocado discordâncias no próprio partido, vão todas dar ao mesmo fim: “consenso”, “entendimento” – “quanto mais amplo, melhor” –, “amadurecimento”, “contributo de todos”, sem lugar a políticas de “trincheira”. O grupo de trabalho ainda não se reuniu, depois de no início do mês os projetos apresentados por PS, BE, PCP, CDS e PAN terem baixado à especialidade. Mas ao Expresso, os bloquistas adiantam que a proposta do PS “evoluiu” e que as filosofias dos partidos estão agora mais próximas. O deputado Pedro Soares explica que o Bloco de Esquerda quer garantir que a autarquia fica envolvida desde o primeiro momento, atribuindo-lhe a capacidade de licenciar as unidades de alojamento local e, na mesma lógica, de as poder retirar caso deixem de ser cumpridas “as regras de bem-estar e segurança”, dando o exemplo do “barulho a altas horas da noite” e perturbações que motivem “queixas junto da polícia municipal”. A proposta do Bloco passa também por estabelecer quotas de densidade por zonas, definindo-se quais as que têm mais ou menos capacidade de receber turistas, tendo em conta factores como os lugares de estacionamento ou os espaços verdes.

O CDS tem um projeto sobre o mesmo assunto em que defende que os prédios novos já determinem previamente se permitem o alojamento local, para que quem comprar casa possa ter esse fator em conta, e que os condomínios que já existem hoje deliberem por unanimidade. O partido quer ainda que seja feita a distinção entre a atividade ocasional ou profissional (consoante uma pessoa tenha até duas frações para alojamento local ou mais de duas). Mas ao Expresso, o deputado Álvaro Castelo Branco diz que ainda não houve conversas com o PS para aproximar os projetos, sendo certo para o partido que a proposta inicial dos socialistas seria o suficiente para “matar” o alojamento local na prática. E se para os centristas as novas ideias que já vão sendo conhecidas se justificam porque no primeiro momento “a ideia do Governo e do PS não coincidiam”, o deputado remata: “O Governo tem uma posição mais próxima de nós”. O mesmo se poderá dizer do PS quando o partido apresentar as novas linhas do seu projeto, que desta vez já sossega as preocupações do Executivo.