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Política

Projetos sobre redução de plástico descem à comissão de Ambiente sem votação

Jeff J Mitchell / Getty Images

A comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação tem agora 60 dias para tentar encontrar soluções de consenso e fazer seguir os projetos para votação final global

Os quatro projetos de lei de Os Verdes, PAN, BE e PCP para reduzir a utilização de plástico baixaram esta sexta-feira, sem votação, para serem discutidos na especialidade na comissão parlamentar de Ambiente.

A comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação tem agora dois meses (60 dias) para tentar encontrar soluções de consenso e fazer seguir os projetos para votação final global.

A baixa à comissão, proposta pelos partidos com projetos, foi aprovada por unanimidade, após um debate, em plenário da Assembleia da República, em que concordaram com a necessidade de reduzir o plástico, embora revelem diferenças quanto à abrangência da medida, períodos de transição, fiscalização e multas, principalmente da parte do PS.

Perante a eventualidade de algum dos projetos chumbar na generalidade, face às dúvidas do PS, os partidos optaram por fazer baixar os diplomas à comissão.

Com o voto contra do BE e a abstenção do PS e PEV, foi aprovado um projeto de resolução do PSD que recomenda ao Governo que faça estudos sobre as alternativas ao uso de louça descartável de plástico e defina uma estratégia para a sua redução gradual, recorrendo a campanhas de sensibilização.