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Pedido de audição da Altice a Ferro Rodrigues “é risível”, diz o Bloco

LUSA

Bloco de Esquerda entrega esta terça-feira na Assembleia da República o projeto de lei paranacionalizar a propriedade e gestão da rede básica e da prestação do serviço universal de telecomunicações, atualmente na posse da PT/Altice

"Risível, para dizer o mínimo". Foi desta forma que o deputado do Bloco de Esquerda Heitor de Sousa comentou esta terça-feira o anúncio da Altice sobre um pedido de audiência ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues.

"A Altice talvez não perceba a palavra democracia. Mas na Assembleia da República discute-se tudo e os partidos têm liberdade para agir e intervir sobre o que acontece de errado. E neste caso estamos perante responsabilidades diretas da Altice", defendeu Heitor de Sousa na conferência de imprensa em que o Bloco de Esquerda apresentou formalmente o projeto de lei para recuperar para o domínio público a propriedade e gestão da rede básica e da prestação do serviço universal de telecomunicações, conforme o Expresso antecipou no sábado.

O pedido de audiência da Altice surgiu na sequência da notícia do Expresso e teve como pressuposto "expor a indignação" da empresa pelas declarações de Heitor de Sousa sobre as responsabilidades da Altice nas falhas do SIRESP e nas falhas de sinal da TDT em várias zonas do país, nomeadamente nas afetadas pelos incêndios de outubro.

Mas esta terça-feira, o deputado do Bloco reiterou as críticas e defendeu mesmo que no que respeita à rede de Televisão Digital Terrestre, "a Altice está-se nas tintas para que as pessoas tenham acesso nas zonas raianas, porque esse não é o seu negócio".

Na apresentação de motivos para o projeto de lei do Bloco de Esquerda que pretende nacionalizar as redes e serviços universais de telecomunicações detidos e geridos pela Altice - incluindo as redes de comunicações de segurança, das forças armadas ou de emergência - Heitor de Sousa defendeu que "a Altice incumpre as obrigações de serviço público" e tem "um conflito de interesses" na gestão da TDT, por comercializar, em paralelo, os serviços de televisão paga da MEO.

A isso acresce a convicção bloquista de que a gestão das redes e serviços universais de telecomunicações do país "devem ser da responsabilidade do Estado".

Nesse sentido, o BE entende que deve ser revertida a norma aprovada pelo Governo PSD/CDS que "abriu caminho à gestão privada da rede básica de telecomunicações", passando essa gestão para a alçada de uma nova empresa pública a criar.

"O que estamos a fazer é coincidente com o relatório da Anacom, que diz que a PT não tem tido competência para assegurar a rede básica. A PT ainda não consegue assegurar serviços fixos em territórios atingidos pelos incêndios de outubro. Se calhar a Altice deve dedicar-se ao móvel e deixar o resto para o Estado", concluiu o deputado.