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Política

Quadro para enquadrar Uber será votado em fevereiro

José Carlos Carvalho

O secretário de Estado adjunto e do Ambiente adianta que a lei para enquadrar plataformas como a Uber está “praticamente fechada”

O secretário de Estado adjunto e do Ambiente disse esta sexta-feira que dentro de "mais um ou dois meses" a lei sobre partilha de veículos estará pronta e que o quadro para enquadrar empresas como a Uber será votado em fevereiro.

Depois de encerrar a sessão da manhã do 'warm up' da Mobi Lisbon Summit, José Mendes explicou estar "praticamente fechada a elaboração da lei, que agora vai seguir o procedimento normal, passando pelas diferentes instâncias até chegar ao Conselho de Ministros, mais um ou dois meses" previu.

O secretário de Estado referiu que a definição de partilha de veículos ('car-sharing') terá utilizações contínuas até 12 horas ou 100 quilómetros. Com a formalização legal, os "operadores podem definir a sua oferta e pode haver um instrumento legal, que permite com essa tipificação, criar incentivos", acrescentou.

"Temos no Orçamento do Estado para 2018 uma autorização legislativa, que temos que concretizar para criar um incentivo fiscal à semelhança do que acontece com os passes dos autocarros, que se pode deduzir o IVA em sede da coleta de IRS", explicou o governante, referindo que o valor em causa "saber-se-á a seu tempo".

O secretário de Estado garantiu que o incentivo, "com certeza chegará aos cidadãos", quando se incluirão empresas, acrescentou: "Veremos".

No seu discurso, o governante antecipou ainda que a proposta de lei para os veículos descaracterizados, ou seja, veículos alugados com motoristas através de plataformas digitais, será votada no parlamento em fevereiro, argumentando que haver espaço para todos os tipos de operadores na mobilidade.

Em 10 de janeiro, o presidente da comissão parlamentar de Economia, Hélder Amaral, tinha afirmado que a lei que vai regulamentar a atividade de transporte de passageiros em veículos descaracterizados está "para muito breve", depois de já terem sido ouvidos os intervenientes diretos.

Depois da audição de José Mendes, Hélder Amaral informou estarem a serem cumpridos os prazos e que "muito em breve vai começar o debate na especialidade para a discussão final", podendo em fevereiro o processo estar concluído.

À saída dessa audiência, o secretário de Estado Adjunto também se mostrou satisfeito com o andamento do processo, reconhecendo que está agora em "velocidade cruzeiro". "Se estará ou não concluído em fevereiro não sei, mas o presidente da comissão disse lá dentro ser provável. Agora não é de mim que depende, mas sim da agenda dos deputados", explicou José Mendes.

Em Portugal operam três destas plataformas estrangeiras que ligam motoristas de veículos descaracterizados e utilizadores, através de uma aplicação online - a Uber, Cabify e Taxify.

A proposta de lei do Governo para regulamentar a atividade de transporte de passageiros em veículos descaracterizados foi discutida na Assembleia da República em 17 de março.

O diploma não foi votado no plenário e baixou à comissão de Economia, Obras Públicas e Inovação para debate na especialidade.

O diploma proposto pelo Governo tem merecido a contestação das associações que representam os taxistas.