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Partidos querem igualdade para todos os pais, mas propostas precisam de afinação

Stan Badz/GETTY

Projetos visam igualar as condições para pais biológicos e adotivos, assim como casais de mulheres lésbicas que usem técnicas de procriação medicamente assistida. PAN quer que licença para novos pais passe a ser de um ano

O 'espírito' das propostas é, em linhas gerais, o mesmo: dar a todos os pais - sejam eles casais heterossexuais, homossexuais, biológicos ou adotivos - as mesmas condições nos tempos que se seguem à chegada de um filho. Mas há diferenças que devem ser afinadas e isso deverá acontecer já em sede de comissão em quase todos os casos, apurou o Expresso junto dos deputados que acompanham o processo.

Em cima da mesa estão quatro propostas - de PS, BE, PCP e PAN - com várias coincidências e um do CDS com moldes algo diferentes, embora todos se debrucem sobre os direitos dos pais. Genericamente, os partidos querem que quem se torna pai ou mãe tenha direito a passar mais tempo com o filho, mas há outras mudanças relevantes.

Proteger casais homossexuais

Para o PS, a mudança que propõe é 'bastante simples, mas necessária', por uma razão: é preciso clarificar a lei, uma vez que recentemente foi aprovada a adoção de crianças por casais do mesmo sexo e também o alargamento da procriação medicamente assistida a todas as mulheres (incluindo-se, portanto, casais de lésbicas). Por isso, defende o partido, falta agora adaptar todos os artigos relativos a questões de licenças, por exemplo, à nova situação - até porque muitos deles se referem ao 'pai' e à 'mãe', não prevendo um cenário em que existam duas mães, por exemplo.

'Temos tido muitas queixas de casais de mulheres que recorreram à procriação medicamente assistida', exemplifica a deputada do PS Isabel Moreira: uma vez que a lei não esclarece que também duas mães podem usufruir, por exemplo, da licença parental que seria exclusiva do pai, fica um buraco aberto na legislação, defende.

Também é intenção do BE que haja 'igualdade de direitos em todos os tipos de parentalidade', até porque, exemplifica a deputada Sandra Cunha, os pais que recebem filhos adotivos podem precisar de mais tempo para integrarem as crianças na sua rotina e para tratar de todas as questões logísticas.

O PCP e o CDS têm entendimento diferente: ambos dizem que essa já é a interpretação que se faz da lei, pelo que não há necessidade de mudar. A deputada do PCP Rita Rato diz ao Expresso que a alteração 'não precisa de estar na lei', embora os comunistas acompanhem, genericamente, estas propostas.

Licenças de parentalidade alargadas

Para além de estabelecerem que as licenças passam a ser apenas de parentalidade, sem especificar se devem ser gozadas por uma mãe ou por um pai, as propostas em cima da mesa também preveem que sejam alargados os prazos para os pais estarem em casa com os filhos, quando nascem ou chegam a casa através de um processo de adoção.

O caso do PAN é, aqui, o mais extremo: como o deputado André Silva detalha ao Expresso, a proposta do partido é que as licenças possam mesmo chegar a ser gozadas por um ano (atualmente são gozadas por 120 ou 150 dias consoante o pai goze ou não da licença exclusiva a que tem direito), embora introduzindo um período de transitório. Ou seja, as licenças passariam de imediato a ser de seis meses (e pagas a 100%), passando em 2021 a ser de 274 dias (pagas a 80%) e em 2023 de 365 dias (nestes últimos meses, pagas a 60%). O partido quer ainda alargar por um total de mais dez dias o período de licença exclusiva do pai (que agora é de 15 dias a seguir ao nascimento ou chegada do filho e 10 depois). O PCP quer alargar o prazo da licença de maternidade obrigatória de seis para nove semanas, alargando também a de paternidade obrigatória de 15 para 30 dias (no caso das não obrigatórias, quer até 180 dias para a mãe e até 60 para o pai). E o BE pede o alargamento da licença do pai para 20 dias.

Projetos devem baixar à Comissão

Os projetos deveriam ser discutidos e votados na manhã desta sexta-feira, em plenário, conforme dita a agenda do Parlamento. No entanto, com os partidos a mostrarem hesitações e vontade de fazer algumas alterações, é provável, confirmam deputados que acompanham os projetos, que baixem à Comissão sem votação para serem afinados.

O PCP assegura que acompanha os projetos dos parceiros de 'geringonça', por princípio, embora tenha reservas em relação a alguns aspetos específicos. E o CDS, pela voz do deputado Filipe Anacoreta Correia, confirma que também acompanha algumas das ideias, mas que estas terão de ser discutidas nas Comissões e grupos de trabalho que já trabalham sobre estas matérias. O BE avança ao Expresso que está disponível para deixar que o seu projeto baixe à especialidade e seja aperfeiçoado pelos deputados, desde que se mantenha como objetivo 'o aprofundamento dos direitos' de todos os pais. Confrontada com esta ideia, Isabel Moreira esclarece que isso poderá acontecer com propostas que tenham a ver com 'novos direitos' e que alterem o Código do Trabalho, mas que em relação à do PS isto não se aplica, uma vez que é uma questão de 'interpretação da lei' já existente.