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Catarina Martins critica Governo por atraso no estatuto do cuidador informal

HUGO DELGADO/LUSA

Para Catarina Martins, existem quatro aspetos fundamentais aos quais o estatuto do cuidador informal deve dar resposta: direito a proteger os cuidadores do ponto de vista social (carreira contributiva), o seu direito ao descanso, capacidade de ter acesso à formação e quebrar o isolamento

A coordenadora do BE, Catarina Martins, defendeu esta terça-feira ser urgente a criação de um estatuto do cuidador informal, criticando o Governo pelo atraso na entrega na Assembleia da República de um estudo prometido sobre as políticas públicas a implementar.

Catarina Martins discursou esta terça-feira na abertura de uma sessão pública promovida pelo BE sobre cuidadores informais, que decorreu na Casa da Imprensa, em Lisboa, considerando que este encontro deveria já ter sido no parlamento, com todos os partidos, e “já com o estudo para ouvir os cuidadores informais e os técnicos sobre como avançar”.

“Acontece que o estudo que foi prometido tantas vezes ainda não apareceu”, lamentou.
No entanto, segundo a líder bloquista, “há já uma vitória da organização desta sessão”.

“O Governo disse-nos agora mesmo, antes da sessão começar, que iria enviar o estudo formalmente à comissão parlamentar ainda durante o dia de hoje. Se assim for, é uma boa notícia. Vem tarde, mas é bom porque precisamos de desbloquear este processo”, afirmou.

Para Catarina Martins, existem quatro aspetos fundamentais aos quais o estatuto do cuidador informal deve dar resposta: direito a proteger os cuidadores do ponto de vista social (carreira contributiva), o seu direito ao descanso, capacidade de ter acesso à formação e quebrar o isolamento.

A coordenadora do BE recordou que em 2016 foram aprovados vários projetos de resolução no parlamento sobre os direitos dos cuidadores informais - na sequência de uma petição que chegou à Assembleia da República com mais de oito mil assinaturas - e que “existe aparentemente uma unanimidade sobre estas questões”.

“Há consenso sobre estas matérias. Então porque é que não se avança? Não se avança porque estas também são questões orçamentais”, explicou.

Catarina Martins voltou à ideia de que “o défice para com as pessoas é o maior défice que o país tem que pagar”.

“E aqui, aos cuidadores a que entregamos 110 mil pessoas que têm dependência, é seguramente a dívida que temos que pagar a dívida e tem que haver uma opção clara sobre essa matéria”, defendeu.

Em setembro de 2017, durante uma ação de campanha para as eleições autárquicas, Catarina Martins pediu que o Orçamento do Estado para 2018 acomodasse os apoios necessários aos cuidadores informais, assumindo que apesar desta medida ter “algum impacto orçamental” estas pessoas não podem ser esquecidas.

Em maio de 2016, o BE foi um dos cinco partidos que apresentou no parlamento projetos de resolução sobre os direitos dos cuidadores informais.

Os cinco projetos de resolução aprovados, uma vez que eram “sobre matéria idêntica e até complementar”, foram fundidos num só texto comum que recomenda ao Governo a tomada de medidas de apoio aos cuidadores informais, bem como a criação do estatuto do cuidador informal.