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Comissão da transparência para política e cargos públicos retoma trabalhos

Estrutura criada no Parlamento para regulamentar assuntos como o lóbi ou o tecto máximo para ofertas a políticos e cargos públicos retoma reuniões, paradas desde setembro. Votações começam esta semana

A Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas vai retomar os trabalhos no Parlamento, após quase meio ano de pausa. Embora o calendário inicial marcasse o início da “fase concretizadora” para setembro, as votações só vão começar na próxima quarta-feira.

O PS entregou esta sexta-feira, dia final para apresentar novas propostas, dois projetos relativos à transparência e ao lóbi que criaram polémica no grupo parlamentar, com deputados a temer que medidas como estas dessem força a correntes populistas, noticiava esta semana a agência Lusa. Também o CDS tem planos para a questão do lóbi, pretendendo que todas as reuniões das entidades decisoras passem a ser registadas, para evitar o tráfico de influências.

Uma das questões que irão agora a votação será o valor dos presentes que os políticos e titulares de cargos públicos podem receber: a maioria dos partidos concorda com o tecto de 150 euros e o BE defende que ofertas superiores sejam entregues às entidades em que exercem funções. Também é dos bloquistas a ideia de obrigar os deputados a exercer o cargo em exclusividade (uma proposta em que estão isolados) e a iniciativa de criar uma “entidade fiscalizadora” que funcionará sob alçada do Tribunal Constitucional.

A comissão é eventual, o que significa que não é permanente e acaba os seus trabalhos no fim de fevereiro. Até agora, 15 das 38 reuniões que tiveram lugar desde que foi criada, a 20 de abril de 2016, aconteceram apenas com a presença da mesa e coordenadores. Questionado pelo Expresso sobre os motivos para quase metade dos encontros ter acontecido à porta fechada, o presidente da comissão, Fernando Negrão (PSD), responde que tudo tem a ver com “questões procedimentais” e que esta é a “melhor forma” de fazer as alterações, uma vez que mexem com muitas leis diferentes.

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