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António Costa rejeita que o PS esteja a afrontar o Presidente da República ao manter lei de financiamento dos partidos

LUSA\MÁRIO CRUZ

Secretário-geral do PS e primeiro-ministro diz que as críticas que foram feitas incidiram sobre a falta de debate e que Marcelo Rebelo de Sousa não pôs "nenhuma reserva de fundo quanto à lei"

O secretário-geral do PS rejeitou hoje que os socialistas afrontem o Presidente da República e o PSD ao insistirem nas alterações à lei de financiamento dos partidos, alegando que as críticas incidiram sobre a falta de debate.

Esta posição foi assumida por António Costa em declarações aos jornalistas, antes de começar a reunião da Comissão Nacional do PS, depois de interrogado sobre as razões que levam os socialistas a insistirem num diploma alvo de veto político por parte do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

"Não se trata de afrontar o Presidente da República, que foi aliás muito explícito na sua mensagem, não pondo nenhuma reserva de fundo quanto à lei" e "dizendo simplesmente que deveria ter sido objeto de um debate mais alargado", alegou o primeiro-ministro.

Para ultrapassar o impasse em torno da questão do financiamento dos partidos, António Costa defendeu que deve haver um debate alargado sobre a questão do financiamento dos partidos, com "maior atenção de todos a esse mesmo debate".

"Acho que isso permitirá a vantagem de eliminar muitos dos fantasmas que acompanharam esta ou aquela disposição da lei. Esse debate permitirá perceber-se que [a nova lei] não terá qualquer interferência sobre processos de impugnação fiscal relativos ao IVA que estão em tribunal e que não aumenta o dinheiro público ou privado a favor dos partidos", sustentou o secretário-geral do PS.

Questionado se a insistência na atual redação da lei vetada pelo Presidente da República não representará também uma afronta ao PSD por parte dos socialistas, partido que hoje elege um novo líder, Costa voltou a rejeitar essa perspetiva.

"Não é uma afronta a ninguém, sendo antes uma questão de coerência. Não acredito que algum partido tenha votado aquele diploma sem saber o que estava a votar", respondeu.

Ainda sobre esta controvérsia, o líder socialista alegou que não viu "nenhuma reserva de fundo ao diploma aprovado, mas sim críticas sobre o modo como o processo tinha decorrido" na Assembleia da República.

"Permitindo-se novo debate, não há qualquer razão para alterar o diploma", acrescentou.

Manter todas as propostas

Ainda antes das declarações de António Costa, a secretária-geral adjunta do Partido Socialista afirmou que o PS “voltaria a propor todas as alterações que o PS propôs a acolher todas as aclarações que o Tribunal Constitucional propôs” à Assembleia da República, de acordo com o Observador.

O site noticioso cita afirmações de Ana Catarina Mendes feitas no programa Parlamento da RTP que hoje será emitido, segundo as quais o PS "mantém todas as suas posições em relação à substância do diploma”.

De acordo com a notícia, a secretária-geral adjunta manifestou "alguma estranheza” com o que considera ser o empolamento sobre as alterações à lei do financiamento dos partidos por parte de algumas forças partidárias e também por parte da comunicação social.