Siga-nos

Perfil

Expresso

Política

Propostas do BE e do PAN sobre canábis baixam à comissão parlamentar

Andres Stapff/Reuters

Os diplomas parlamentares fazem caminho semelhante ao da gestação de substituição e do alargamento da procriação medicamente assistida

Os projetos lei sobre a legalização de canábis para fins terapêuticos – apresentados pelo Bloco de Esquerda e pelo PAN – baixaram, sem votação, esta quinta-feira à comissão parlamentar da especialidade para que seja encontrada uma maioria de consenso.

“O BE está convicto de que o debate na especialidade vai ultrapassar as reservas aqui apresentadas. Propomos a baixa a especialidade para produzir a melhor lei possível”, disse Mariana Mortágua.

Os diplomas seguem assim caminho semelhante ao dos projetos lei do alargamento da procriação medicamente assistida e da gestação de substituição, que acabaram por ser aprovados depois de debate na especialidade. O prazo para discussão é de 60 dias.

O PSD – que tinha anunciado voto contra e estava sujeito a disciplina de voto –afirmou esta quinta-feira que irá também apresentar um projeto lei no mesmo sentido. Para os sociais-democratas, o autocultivo proposto pelo Bloco poderia levar ao uso da canábis para fins recreativos.

Os projetos lei discutidos têm o apoio na totalidade do PS, do PEV (que está contra a questão do autocultivo), o que, juntando os deputados do BE e do PAN, da um total de 108 votos. Com o PCP a votar contra, os votos de deputados do PSD tornam-se fundamentais, tal como na lei da gestação de substituição.

O projeto de resolução do PCP foi aprovado.