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“Manobrismos políticos” e “hipocrisia”: esquerda contra ‘bloco central’ na adesão à Cooperação Estruturada Permanente

Partidos debateram acordo para defesa europeia em que Portugal vai entrar. PS e PSD chegaram esta manhã a consenso para que as propostas a favor da adesão sejam todas aprovadas, contra a vontade de BE, PCP e PEV

Passavam quinze minutos das 18h quando o deputado do PS Vitalino Canas declarou, em jeito de anúncio oficial: "Portugal vai estar na primeira linha (...) mas fá-lo-á com condições". Referia-se à Cooperação Estruturada Permanente (CEP), o novo acordo em que Portugal vai entrar para adotar posições comuns em matéria de defesa a nível europeu. Não era absoluta novidade - o Governo já tomou a decisão, e PSD, PS e CDS apoiam - mas fechou um debate com muitas críticas.

As críticas à entrada na CEP, essas, vieram das bancadas da esquerda. Tanto PCP como BE e PEV apresentaram projetos de resolução em que recomendavam ao Governo que não aceitasse fazer parte da estrutura, que já tem o apoio de 23 estados-membros, por receios de uma "deriva militarista" e de que isto conduza à criação de um exército comum.

Do lado do BE, a deputada Isabel Pires lembrou que "o BE sempre se opôs aos tratados europeus" - o Tratado de Lisboa abre a porta a um acordo deste tipo - "por não terem sido referendados pelos povos da Europa e não defenderem os seus interesses". "Vai existir um aumento de despesa com gastos militares, e é um erro que mais recursos públicos sejam destinados a armamento e defesa", acrescentou a deputada.

De acordo com o compromisso assinado já por 23 estados-membros e a que Portugal se irá juntar a 11 de dezembro, dia de conselho europeu, já há algumas diretivas concretas: sabe-se que os países que aderirem se comprometerão a aumentar regularmente o orçamento para a Defesa, a aumentar os gastos com pesquisa e tecnologia até perfazerem um máximo de 2% do orçamento do sector, a estabelecer no futuro um Fundo de Defesa Europeu, a desenvolver uma base de dados que os outros estados-membros poderão consultar para dar conta das suas capacidades de Defesa, a simplificar o processo de transporte de material e pessoal militar através das fronteiras e a concordar sobre padrões técnicos e operacionais comuns.

Também o PCP viu neste projeto vários aspetos negativos. O deputado Jorge Machado falou de uma "crescente militarização" cujos "resultados" são a "fome" ou a "crise dos refugiados", e de um acordo que "compromete a nossa soberania, assegurando que são verdadeiros objetivos desta Cooperação Estruturada Permanente a criação de um exército comum e a especialização das valências das Forças Armadas.

Manobras políticas e hipocrisia

Estas discordâncias deram, aliás, discussão por várias vezes: Costa pediu à direita que não aproveitasse para enfatizar as divergências entre PS e os restantes partidos de esquerda, numa táctica de "manobrismo político". O CDS acusou os parceiros do Governo de hipocrisia, por criticarem o acordo mas votarem favoravelmente o Orçamento do Estado. E Isabel Pires, do BE, disse que "nunca houve uma oposição política" da direita à entrada de Portugal no novo mecanismo e que as críticas foram apenas uma jogada: "Caiu a máscara da forma de fazer política da direita no nosso país".

Tudo porque, soube-se esta manhã, PS e PSD chegaram a acordo em relação aos projetos de resolução que os partidos apresentaram sobre a entrada na CEP: inicialmente, a direita não se opunha à entrada mas apresentava recomendações (contra a criação do exército comum e a especialização das forças armadas), que foram depois incluídas na proposta do PS. Durante este debate, o PSD congratulou-se com a mudança de posição dos socialistas, que não tinham incluído esses detalhes na parte que será votada.

Por isso, disse depois Vitalino Canas (PS), "esta Assembleia deve aprovar uma posição clara através da aprovação de todos os projetos de resolução que se pronunciem a favor da adesão à CEP", ou seja, os de PSD, PS e CDS. PSD pediu, durante o debate, que seja disponibilizada mais informação sobre o processo como, aliás, foi prometido pelo Ministro da Defesa, lembrou o social-democrata Miguel Morgado. E o CDS garantiu que depois da entrada de Portugal na CEP continuará a sua função de "monitorização".

Para finalizar, Vitalino Canas voltou a tomar a palavra porque quis fazer uma síntese "para os portugueses" e até para os partidos que votarão esta quinta-feira estes projetos de resolução: a CEP "não é uma via para a criação de um exército comum, nem para a especialização das forças armadas"; "a Assembleia continuará a acompanhar" o processo; e a despesa que vai implicar "já está comprometida, designadamente com a NATO", garantiu, com apupos e muita desconfiança à esquerda.