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“Deriva militarista perigosa” ou passo para “coesão”? Este é o acordo sobre defesa que o Governo se prepara para assinar

RODRIGO ANTUNES/ lusa

Governo quer entrar na Cooperação Estruturada Permanente, que prevê orçamentos maiores para a área da Defesa e um fundo europeu comum. BE e PCP contra, direita recomenda que não se abra porta a um exército europeu. Parlamento discute o tema na próxima semana

A decisão está praticamente tomada: no início de novembro, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, anunciou que Portugal tem a intenção de participar na Cooperação Estruturada Permanente para o sector da Defesa com que 23 estados-membros já se comprometeram. Antes da assinatura final, agendada para 11 de dezembro, os partidos terão ainda de apresentar as suas opiniões e recomendações sobre o tema na Assembleia da República, mas é de esperar que Portugal acabe mesmo por se juntar à estrutura, uma vez que só BE e PCP recomendam ao Governo que não o faça.

A ideia não é de agora. Em junho foi dado o primeiro grande passo para tornar esta estrutura uma realidade, com os chefes de Estado e de Governo da União Europeia a chegarem a acordo para lançar este mecanismo de cooperação na Defesa, juntamente com um fundo de investimento que se destinará à modernização do sector.

Seguiu-se, dia 13 de novembro, o primeiro passo formal para a constituição deste organismo, com 23 estados-membros - entre os quais não se encontrava Portugal - a assinarem um documento que prevê o estabelecimento da estrutura, com o compromisso de desenvolver capacidades de defesa, investir em projetos comuns e aumentar a disponibilidade operacional das Forças Armadas.

De acordo com o compromisso assinado, já há algumas diretivas concretas: sabe-se que os países que aderirem se comprometerão a aumentar regularmente o orçamento para a Defesa, a aumentar os gastos com pesquisa e tecnologia até perfazerem um máximo de 2% do orçamento do sector, a estabelecer no futuro um Fundo de Defesa Europeu, a desenvolver uma base de dados que os outros estados-membros poderão consultar para dar conta das suas capacidades de Defesa, a simplificar o processo de transporte de material e pessoal militar através das fronteiras e a concordar sobre padrões técnicos e operacionais comuns.

Uma intenção também assinalda pelo presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, que justificava assim a necessidade de chegar a acordo em junho, citado pela Euronews: "[A estratégia] é necessária porque na Europa existem 178 tipos de sistemas de armas, enquanto os EUA têm 30. Na Europa existem 17 tipos de tanques, mas os EUA só têm um".

PCP e BE criticam "deriva militarista"

O reforço da cooperação na Defesa, uma porta que foi aberta pelo Tratado de Lisboa, não é opção consensual entre os partidos, que vão discutir o assunto e fazer recomendações ao Governo nesta quarta-feira, em plenário. Para esse dia está marcada a discussão de projetos de resolução de PS, PSD, CDS, BE e PCP. E se a direita faz algumas ressalvas e mostra certas reservas quanto a partes específicas do acordo, a esquerda mostra-se contra a entrada de Portugal na estrutura.

Tanto CDS como PSD recomendam ao Governo que se assegure de que esta cooperaão não acabará por conduzir na criação de um exército comum europeu nem em incompatibilizações com a NATO. Do lado do PS, que recomenda ao Governo a entrada na estrutura, pede-se que a Assembleia tenha acesso a toda a documentação sobre o processo e que não sejam desvalorizadas outras dimensões da cooperação europeia, nomeadamente o "aperfeiçoamento da União Económica e Monetária" e a "política de coesão".

Já o PCP critica a intenção, defendendo que esta prejudicará a "liberdade de decisão" e "flexibilidade" nas Forças Armadas e na atribuição dos orçamentos, num acordo que significará um "perigoso passo na deriva militarista da UE": "O que se pretende construir é uma mega eurocracia na área da gestão do desenvolvimento e aquisição de material de guerra e um mega Estado Maior Militar da UE", defende o partido no seu projeto de resolução.

Também o BE é contra, criticando o Governo por já ter "previamente tomado" a decisão e por esta representar uma "intromissão nos ordenamentos juridicos nacionais" nos partidos que se comprometerem.

  • BE avança com Projeto de Resolução contra a entrada num “perigoso caminho de militarização da Europa”. “A história tem vindo a demonstrar que a cimentação de política internacional à volta de impérios de cariz militar é sempre a pior opção”, lê-se no documento que esta quarta-feira deu entrada nos serviços da Assembleia da República a pedir a “rejeição” da adesão a este mecanismo de defesa conjunta

  • UE: 23 países avançam para cooperação reforçada na Defesa. Portugal ainda de fora

    Apesar de o Governo já ter anunciado a sua intenção de participar na cooperação estruturada permanente, Portugal é, juntamente com Reino Unido, Irlanda, Dinamarca e Malta, um dos poucos Estados-membros da União Europeia que ainda não assinou a notificação conjunta sobre o reforço da colaboração na área da Defesa, a chamada cooperação estruturada permanente