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Bloco quer Portugal fora da Cooperação Estruturada Permanente na defesa europeia  

BE avança com Projeto de Resolução contra a entrada num “perigoso caminho de militarização da Europa”. “A história tem vindo a demonstrar que a cimentação de política internacional à volta de impérios de cariz militar é sempre a pior opção”, lê-se no documento que esta quarta-feira deu entrada nos serviços da Assembleia da República a pedir a “rejeição” da adesão a este mecanismo de defesa conjunta

O Bloco de Esquerda quer impedir a adesão de Portugal à Cooperação Estruturada Permanente europeia em matéria de defesa. Os bloquistas formalizaram quarta-feira essa posição, com a apresentação de um Projeto de Resolução na Assembleia da República que defende a "rejeição da entrada" de Portugal no mecanismo já subscrito por 23 Estados-membros no sentido de reforçar as capacidades de defesa e alocação de recursos conjuntos em missões da União Europeia.

No projeto entregue na Assembleia da República esta quarta-feira, o Bloco de Esquerda defende que a Cooperação Estruturada Permanente (CEP) representa "um perigoso caminho de militarização da Europa que Portugal deve ativamente recusar". Porque, argumentam os bloquistas, "a primeira consequência da sua criação é o compromisso do desvio de investimento comunitário de áreas essenciais como a Coesão ou os Fundos Estruturais, para o colocar na indústria de armamento francesa, italiana e espanhola".

"O objetivo a prazo é a criação de um exército europeu, como forma de externalização militar da Alemanha que assim se quer afirmar como superpotência europeia", critica o Bloco de Esquerda, depois de lamentar que "as prioridades políticas que a União Europeia escolhe" consigam ser sempre "surpreendentes pela falha rotunda" nos temas que deviam merecer o foco de Bruxelas.

"Numa altura em que a política internacional e europeia está a radicalizar-se, as instituições europeias deveriam estar a trabalhar em medidas e programa de fomento do emprego com direitos ou na rápida execução de ajuda humanitária a todos e todas que chegam às fronteiras da Europa", exemplifica o BE.

Apesar de notarem que Portugal não foi um dos 23 Estados-membros que assinaram a notificação de 13 de novembro que deu início ao mecanismo de cooperação na área da defesa europeia, os bloquistas notam que "isso não significa que o Governo português não tenha já decidido a sua entrada na CEP".

"Tanto decidiu que, numa tentativa bastante atabalhoada, decidiu ser ouvido no parlamento português nessa matéria, apenas para poder dizer que apenas não aderiu à notificação por “escrúpulo democrático”. Isso não chega nem tem significado quando a decisão já está previamente tomada", refere o projeto do BE, que "repudia este tipo de comportamentos, que em nada dignificam o exercício democrático no nosso país".

Além de recordar que o Estado português "já tem vários compromissos de integração em mecanismos militares conjuntos", quer através da NATO, da Política de Defesa e Segurança Comum ou de operações da ONU, o BE sublinha que a CEP obriga a que "os Estados possam ter que adequar processos de decisão nacional aos processos em acordos europeus ou internacionais."

"Ou seja, está em causa uma possível alteração da legislação portuguesa em matéria de autorizações mais céleres de posicionamento de blocos ou forças militares", o que pode configurar, segundo os bloquistas "uma intromissão nos ordenamentos jurídicos nacionais" com "consequências gravosas para o futuro" dos vários países da UE.

Acresce a isso que a adesão à CEP pode implicar "a necessidade de aumento regular dos compromissos financeiros na área de defesa".

Numa recente audição parlamentar, o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva defendeu que rejeitar a integração na Cooperação Estruturada Permanente europeia "seria perder uma oportunidade absolutamente única em matéria de industria de defesa". Sobretudo por se tratar de um mecanismo que "vai existir de qualquer modo".

"Podemos decidir que sim ou que não, os compromissos são claros e estão escritos. Se sim, participaremos em todas as decisões. Se virmos que não nos interessa, podemos sair voluntariamente a qualquer momento", disse, defendendo que a ausência de Portugal deste mecanismo tornará o país "irrelevante na UE e no contexto da NATO".

Nessa audição, no entanto, PCP e Bloco sinalizaram de imediato a sua rejeição à entrada de Portugal na Cooperação Estruturada Permanente, enquanto PSD e CDS, não assumindo uma posição contrária à adesão, recusaram passar um "cheque em branco" ao Governo em matéria de avanços na defesa europeia conjunta.