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Orçamento: o que separa Bruxelas e Lisboa?

Marcos Borga

Governo português insiste na redução do défice abaixo de 3% e na descida da dívida, mas a Comissão Europeia quer mais esforço. É a velha discussão do saldo estrutural

A Comissão Europeia e o ministério das Finanças raramente estão de acordo sobre as contas. Faz parte do processo e não é sequer um exclusivo português. Na avaliação das políticas orçamentais para 2018, hoje divulgada em Bruxelas, voltou a acontecer e Portugal foi colocado “em risco de incumprimento”. Como, aliás, tinha já sido assinalado por Valdis Dombrovskis (vice-presidente da Comissão) e Pierre Moscovici (comissário dos Assuntos Económicos) na carta que enviaram a Mário Centeno a 27 de outubro em resposta ao envio do esboço orçamental para 2018. A divergência tem a ver basicamente com o esforço de ajustamento português ou, mais em concreto, com a evolução do saldo estrutural (corrigido do ciclo e sem efeitos extraordinários), do da despesa e do défice nominal.

Isto, claro, é a versão da divergência em ‘economês’ e que, em português, se pode simplesmente traduzir como “o governo português não se está a esforçar o suficiente” ou “desconfiamos de algumas das estimativas portuguesas”. É uma divergência suficiente para que Portugal tenha sido colocado em risco de incumprimento juntamente com mais quatro países. Mas, para já, não há grandes consequências. Aliás, diz a opinião da Comissão sobre Portugal, que uma avaliação alargada “dos progressos feitos na implementação das recomendações específicas por país será feita nos Country Reports de 2018 e no contexto das recomendações por país que serão propostas pela Comissão em Maio de 2018”.

Portugal saiu do procedimento por défice excessivo (PDE) e tem já um défice inferior a 3% do PIB desde 2016. Só que está obrigado a cumprir mínimos de melhoria do saldo estrutural e isso, pelas regras europeias com base na situação da economia e no nível de dívida pública, corresponde a uma melhoria de 0,6 pontos percentuais ao ano. Algo que não tem acontecido embora Lisboa e Bruxelas costumem divergir nas estimativas. Em 2017, ambos apontam para uma melhora de 0,1 pontos percentuais. Mas para 2018 o Governo conta com um ajustamento de 0,4 pontos enquanto a Comissão não acredita em qualquer ajustamento, o que torna o desvio significativo.

Medidas one-off batem certo, as outras não

Desta vez, a divergência nos números do saldo estrutural nem sequer tem a ver com efeitos temporários (one-off) que são idênticos em ambos os casos (duas décimas em 2017 e 2018, de sinal contrário). A diferença está mesmo nas componentes de despesa e receita para as quais a Comissão tem estimativas diferentes das de Centeno. Desde logo porque o valor projetado para o défice orçamental é diferente: o Orçamento do Estado para 2018 aponta para 1% e Bruxelas para 1,4%. A diferença está em menos três décimas de receita (uma pequena parte em impostos e o restante em vendas) e mais uma décima de despesa: “A diferença reflete hipóteses mais conservadoras em relação à evolução em 2018 de algumas das rubricas da receita e aumentos maiores de algumas rubricas da despesa”.

A Comissão não acredita, por exemplo, nas poupanças associadas ao congelamento da despesa corrente e consumo intermédio, como se lê no documento, devido “à insuficiente especificação e no histórico recente destas medidas”.

A análise de Bruxelas sublinha ainda que o esboço orçamental não “inclui informação suficiente” para avaliar o cumprimento da regra de redução da dívida e, sobre o benchmark de crescimento da despesa estrutural, refere que “há um risco de desvio significativo (de 1% do PIB)”. Este referencial da despesa estrutural serve para limitar o aumento dos gastos do Estado ao crescimento do PIB potencial a menos que haja medidas estruturais de compensação do lado da receita. No caso português, o crescimento do PIB potencial previsto para 2018 é de 1% e a despesa cresce acima de 1%.

A avaliação do benchmark da despesa e do saldo estrutural, que estão intimamente ligados, são avaliados ano a ano e também em médias dos dois anos anteriores. O que significa que, no caso do ajustamento estrutural, tendo em conta os cálculos da Comissão, o desvio não só é significativo em 2018 como também o é na média 2017-2018.